Cerca de 650 mil pessoas precisam devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente e o Ministério da Cidadania já está notificando-as, nessa quarta e quinta-feira, dias 18 e 19 de agosto, por meio de mensagens de celular (SMS), informou hoje o Governo Federal.

De acordo com o ministério, as mensagens vão orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes e sobre o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do Auxílio Emergencial, forma pela qual os valores podem ser devolvidos.

Uma parte das pessoas que vão receber esses SMS pertencem ao grupo que se cadastrou via meios digitais para receber os valores destinados a amenizar os efeitos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus.

"São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa", explicou Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania.

O segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do Governo Federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos.

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SMS: cuidado com fraudes

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania vão conter o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado.

Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: "O CPF ***.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em gov.br/ devolucaoae ou denuncie fraude em gov.br/falabrae";

Para o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, a mensagem será: "O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae".

Como devolver o Auxílio Emergencial?

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos às DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil - internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências -, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Como denunciar?

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Nesses casos, o cidadão deve fazer a denúncia, que servirá para comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.

Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF.

SMS já foi enviado anteriormente

Mas essa não é a primeira vez que o Governo Federal entra em contato com muito beneficiário ilegais por meio de SMS. Na verdade, segundo estimativa do Ministério da Cidadania, desde o ano passado mais de 2 milhões receberam o SMS e, se cada um desses brasileiros devolvesse pelo menos uma parcela de R$ 600, cerca de R$ 1,57 bilhão retornariam aos cofres da União.

Mais de 7,3 milhões estão em situação irregular

No final de 2020 o TCU divulgou relatório informando que 7,3 milhões de brasileiros receberam o benefício de forma indevida. Segundo a análise feita pelo órgão, cerca de R$ 54 bilhões foram pagos a pessoas que receberam as parcelas de forma irregular. O montante representa 18% do total de recursos destinados ao pagamento das 9 parcelas do Auxílio Emergencial que custou R$ 293 bilhões aos cofres da União em 2020.

Segundo o TCU, na lista de recebimento indevido estão:

  • mais de 700 mil servidores civis e militares;
  • mais de 600 mil pessoas que possuíam vínculo formal de emprego;
  • mais de 60 mil falecidos;
  • mais de 40 mil brasileiros residentes no exterior
  • mais de 40 mil presos;
  • 200 mil pessoas cuja renda estava acima do limite previsto em lei.