O abono PIS/Pasep, benefício pago todos os anos a uma boa parte dos trabalhadores brasileiros, já tem data para começar a ser pago em 2023: 15 de fevereiro. O calendário foi aprovado e divulgado pelo governo federal. O benefício tem o valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320,00.
Em 2023, o pagamento do PIS será feito com base as datas de nascimento dos benefíciários. Assim, o trabalhador nascido em janeiro e que tem direito ao benefício é o primeiro a receber e o cronograma segue até julho, quando os nascidos em dezembro deverão ter o valor creditado em suas contas.
Já o pagamento do Pasep, será de acordo com o último dígito do número de inscrição no Pasep. Abaixo, veja todas as datas, saiba mais sobre o PIS/Pasep e veja quem tem direito a recebê-lo nesse ano.
O que é o PIS/Pasep?
Os dois termos se referem à contribuições sociais pagas pela iniciativa privada e pelo setor público. Tanto o PIS quanto o PASEP, visam distribuir melhor a renda entre os trabalhadores que ganham menores salários.
PIS é a sigla de Programa de Integração Social e ele se destina ao trabalhador da iniciativa privada. A intenção do PIS é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita de empresas privadas. Quem realiza o pagamento desses recursos é a Caixa Econômica Federal.
Enquanto isso, a sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O objetivo é o mesmo do PIS. Entretanto, os responsáveis pelo depósito são os órgãos e as empresas públicas. Quem cuida do PASEP é o Banco do Brasil.
Ambos os programas foram criados em momentos e leis diferentes, entretanto, em 1975, a Lei Complementar nº 26 unificou os 2 programas. E com isso, houve a formação do Fundo PIS/PASEP. Atualmente, os recursos do fundo se destinam ao FAT que, por sua vez, paga o seguro-desemprego e o abono salarial.
Além disso, os valores do FAT também podem ser usados para financiar os programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Quem tem direito a receber em 2023?
Para ter direito ao PIS/Pasep em 2023, o trabalhador deve cumprir todos os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2021;
- Ter recebido até dois salários mínimos em 2021: ou seja, até R$ 2.200 por mês;
- Ter sido inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos: ou seja, deve-se ter trabalhado com carteira assinada, pelo menos, durante os cinco anos anteriores a 2021.
- Ter dados trabalhistas atualizados pela empresa.
Tabela de valores PIS/Pasep
Dessa maneira, com a correção prevista no salário é possível calcular qual será o valor do PIS/Pasep (abono salarial) 2023.
Os valores variam de R$ 110,00 para quem trabalhou por no mínimo um mês com carteira assinada em 2021 até R$ 1.320 para quem fechou o ano com emprego formal. Ou seja, cada mês trabalhado equivale a R$ 110,00.
Confira abaixo:
| PIS/PASEP 2023 - quanto será?* |
|
| Quantidade de meses trabalhados em 2021 | Valor do abono salarial 2023 |
| 1 | R$ 110,00 |
| 2 | R$ 220,00 |
| 3 | R$ 330,00 |
| 4 | R$ 440,00 |
| 5 | R$ 550,00 |
| 6 | R$ 660,00 |
| 7 | R$ 770,00 |
| 8 | R$ 880,00 |
| 9 | R$ 990,00 |
| 10 | R$ 1.100,00 |
| 11 | R4 1.210,00 |
| 12 | R$ 1.320,00 |
| *ano-base: 2021 | |
| Créditos: Poupar Dinheiro | |
Calendário PIS 2023
O pagamento do PIS vai seguir o seguinte calendário:
| Mês de nascimento | Data do pagamento |
| Janeiro | A partir de 15 de fevereiro |
| Fevereiro | A partir de 15 de fevereiro |
| Março | A partir de 15 de março |
| Abril | A partir de 15 de março |
| Maio | A partir de 17 de abril |
| Junho | A partir de 17 de abril |
| Julho | A partir de 15 de maio |
| Agosto | A partir de 15 de maio |
| Setembro | A partir de 15 de junho |
| Outubro | A partir de 15 de junho |
| Novembro | A partir de 17 de julho |
| Dezembro | A partir de 17 de julho |
Calendário Pasep 2023
Já o pagamento do Pasep será nas seguintes datas:
| Número da inscrição | Data do pagamento |
| 0 | A partir de 15 de fevereiro |
| 1 | A partir de 15 de março |
| 2 | A partir de 17 de abril |
| 3 | A partir de 17 de abril |
| 4 | A partir de 15 de maio |
| 5 | A partir de 15 de maio |
| 6 | A partir de 15 de junho |
| 7 | A partir de 15 de junho |
| 8 | A partir de 15 de julho |
| 9 | A partir de 15 de julho |
Como consultar o PIS/PASEP?
Todo trabalhador tem um número de PIS ou PASEP. No caso do PIS, o número é o mesmo do NIS, e do NIT. Sendo assim, é possível achar os números também nos seguintes documentos:
- Carteira de trabalho;
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Cartão Cidadão e agência da CEF, portanto RG e CPF (para o PIS);
- Agência do Banco do Brasil, portando RG e CPF (para o PASEP).
No site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), você também pode conseguir o número do PIS ou PASEP. Nesse caso, o passo a passo é esse:
- Acesse o site do CNIS;
- Em seguida, marque o ícone Cidadão;
- No canto superior esquerdo, vai aparecer a aba Inscrição. Ao tocar nela, vai aparecer a opção Filiado, na qual você precisa clicar também;
- Logo após, preencha as informações pessoais que a página pedir (nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF);
- Depois, ao tocar em Continuar, vai aparecer uma faixa lilás com o seu número do NIT em vermelho (Esse é o seu número de PIS ou PASEP).
Ainda dá pra sacar o PIS/Pasep de 2022?
O dinheiro do PIS/Pasep sempre fica disponível para os trabalhadores até o último dia útil do ano. Caso o trabalhador não movimento o dinheiro, ele terá que solicitar o benefício durante o calendário do próximo ano.
Portanto aqueles que não sacaram em 2022 podeerão fazê-lo a partir do dia 15 de fevereiro. Os pedido podem ser feitos presencialmente no banco ou pelo aplicativo.
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