Foi publicado nesta sexta-feira, 17 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU) um decreto assinado pelo presidente da república Jair Bolsonaro e pelo ministro da economia Paulo Guedes que traz aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Os novos tributos valem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e entrarão em vigor entre os dias 20 de setembro até 31 de dezembro de 2021. Entenda como isso vai funcionar abaixo:

Como o aumento do IOF afetará nosso bolso?

Segundo o decreto, a alíquota do IOF para pessoas físicas vai aumentar de 3% ao ano, o que dá um imposto de 0,0082% por dia, para 4,08% ao ano com diária de 0,01118%.

De outro lado, a alíquota do IOF para pessoas jurídicas aumentará de 1,5% ao ano, com imposto de 0,0041% por dia, para 2,04% ao ano com diária de 0,00559% por dia.

Em geral, o IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Entretanto, o aumento nas alíquotas do IOF só será feito em operações de crédito, conforme destaca o banco digital Nubank, como é o caso de empréstimos, financiamentos, atrasos na fatura do cartão e uso do cheque especial, por exemplo, no que diz respeito às taxas diárias.

Desta forma, realizar tais procedimentos no Brasil pode ficar mais caro após a decisão do governo, visto que o imposto que regula as operações será maior.

"No entanto, a cobrança do imposto sobre as operações de crédito é complexa de entender, pois o IOF nesses casos é composto por duas alíquotas diferentes: a diária e a fixa. Com o decreto, o IOF diário sobre essas operações de crédito vai ficar mais caro", explica o Nubank.

- Leia o decreto que aumenta a alíquota do IOF na íntegra.

Você precisa ver: O que é o IOF e quando pagamos esse imposto?

Por que o IOF foi aumentado?

Segundo o Ministério da Economia, haverá uma maior arrecadação de impostos com as novas alíquotas do IOF, cujos recursos serão usados para custear o futuro Auxílio Brasil, um novo programa social que vai substituir o atual Bolsa Família.

A pasta explica ainda que os custos com o Auxílio Brasil devem trazer um aumento de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado de 2021, que deve ser vinculado a uma fonte de arrecadação, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, o governo e o ministério da economia decidiram aumentar as alíquotas do IOF para garantir os recursos do programa neste ano.

"Com o fim do Auxílio Emergencial e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, e reduzir a fila de espera pelo benefício, o governo federal, por intermédio do Ministério da Economia, elevou temporariamente a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)", disse o Ministério da Economia em nota.

Além disso, os impostos extras captados com o aumento das alíquotas do IOF vão custear também as propostas de zerar o imposto sobre a contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), também disse o Ministério da Economia em nota.

E em 2022, quem bancará o Auxílio Brasil?

Como dito acima, o aumento nas alíquotas do IOF somente entra em vigor entre os dias 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. Então, no ano que vem o governo precisará buscar uma outra fonte de captação para bancar o substituto do Bolsa Família.

Segundo o Ministério da Economia, hoje liderado por Paulo Guedes, em 2022 o programa Auxílio Brasil será financiado com a futura e polêmica cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal há um tempo.

Com informações Agência Brasil e Ministério da Economia.