A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou que nesse primeiro mês de 2023, será verde a bandeira tarifária em vigor em relação à cobrança de energia elétrica para os consumidores.

Dessa forma, não haverá custos adicionais na conta de luz. Quando a bandeira verde está em vigor, significa que há boas condições para gerar energia, como bom volume de chuva e, portanto, bom nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, por exemplo.

Lançado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma importante ferramenta de transparência que permite aos consumidores acompanhar, mês a mês, as condições de geração de energia no País. Saiba mais sobre elas abaixo.

Você precisa ver: Bandeiras Tarifárias: quais são elas e como elas impactam na conta de energia?

O que são bandeiras tarifárias?

Bandeiras Tarifárias é o sistema que sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. Para tanto, as cores das bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

O sistema foi implantado em 2015 e é uma forma diferente de apresentar um custo que já estava na conta de energia, mas que geralmente passava despercebido. Ou seja, o governo garante que não há um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.

A ideia é que a conta de energia chegue ao consumidor com a maior transparência possível. O sistema vale para todo o território nacional, independentemente de qual é a empresa que fornece o serviço ao consumidor final.

Vale dizer também que uma bandeira estabelecida vale para todos os consumidores da mesma forma, independente das condições climáticas de cada região, ou seja, eventualmente pode-se estar vivendo uma Bandeira vermelha, patamar 1 em todo o país, e todos vão sentí-la em sua conta, mesmo que em determinada região não tenha faltado chuva e os reservatórios não estejam enfrentando problemas.

Quais são as bandeiras tarifárias hoje?

Atualmente existem cinco níveis de bandeiras. Abaixo vamos mostrar cada uma delas e suas principais características:

  • Bandeira verde: não gera cobrança extra no consumo de energia, permanece ativa quando há registro de chuva dentro da normalidade e os reservatórios estão com boa quantidade de água, funcionando normalmente.
  • Bandeira amarela: é acionada quando as condições climáticas ficam menos favoráveis e começa-se a registrar uma queda nos níveis dos reservatórios. Gera tarifa extra de R$ 1,343 para cada 100 kWh consumidos no mês.
  • Bandeira vermelha, patamar 1: quando as térmicas são ligadas entra-se na bandeira vermelha. Isso significa que os reservatórios já estão bastante baixos. A cobrança extra é de R$ 4,169 a cada 100 kWh.
  • Bandeira vermelha, patamar 2: quando chega a esse ponto, a situação é mais preocupante do que nunca pois indica que os reservatórios estão muito baixos e as térmicas sendo acionadas muito além do que o esperado. Até junho de 2022, o adicional subia para R$ 6,243 na conta para cada 100 kWh. A partir de junho o aumento passou a ser de R$ 9,492.
  • Bandeira de Escassez Hídrica: criada pela Aneel no dia 31 de agosto de 2021, data em que a agência anunciou que o Brasil precisaria comprar energia elétrica de países vizinhos para suprir a necessidade da população. Ela eleva a tarifa de energia para R$ 14,20 a cada a 100 KWh consumidos.

Até agosto de 2021 existiam apenas 4 bandeiras tarifárias, ou seja, ela iam apenas até a Bandeira Vermelha, patamar 2. Porém, diante da grave crise hídrica que atingiu o Brasil em 2021, considerada a pior em mais de 70 anos, a bandeira de Escassez Hídrica foi estabelecida também.

Impacto reduzido na conta

A boa notícia de que a bandeira de janeiro será verde para os consumidores foi divulgada logo depois que a agência de energia anunciou outra decisão importante: o impacto nas contas de luz ao longo de todo o 2023 deverá ser reduzido.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa disse o seguinte:

"Temos trabalhado para garantir tarifas de energia cada vez mais justas, o que inclui melhorias contínuas na metodologia das bandeiras e reduções estruturais nos custos, como a que aprovamos ontem"

Ele referia-se à redução de 34,5% no custo da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu e que será contemplada no cálculo das tarifas, realizado anualmente pela Agência.