Todos os contribuintes do INSS que estejam atestados pela perícia médica do órgão, sendo incapaz de exercer suas funções trabalhistas, recebem a aposentadoria por invalidez permanente como benefício.

É preciso ter em mente que a aposentadoria por invalidez se dá aos trabalhadores que, por vários motivos, ficam incapazes de realizar suas funções no seu local de trabalho e precisam ficar ausentes para sempre.

Aposentadoria por invalidez do INSS: quem tem direito e como pedir?

Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?

Existem diferenças entre a aposentadoria por invalidez permanente e o auxílio-doença. O benefício por invalidez é dado para os trabalhadores que ficam incapacitados permanentemente para exercer suas funções trabalhistas. Já o auxílio-doença, que atualmente se chama Benefício por Incapacidade Temporária, é um benefício pago para os trabalhadores que estejam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias, de maneira provisória e não permanente, portanto, ele tem um prazo para sua recuperação.

Vamos entender melhor como funciona e como solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS.

Como é feito o cálculo do valor do benefício?


O salário mínimo é a base para o pagamento feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os aposentados, não podendo ser menor. Esse cálculo é feito a partir de uma média das contribuições pagas desde julho de 1994. Esse pagamento é equivalente a 60% dessa média, somado a 2% para cada ano trabalhado:

  • para os homens, para cada ano que exceder os 20;
  • para as mulheres, para cada ano que exceder os 15.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS, o segurado deve entrar em contato com o Instituto através do site Meu INSS, pelo app do INSS para celular, ou pelos canais de atendimento com o número 135 para agendar a perícia médica. Será agendado dia, horário e localidade.

No dia da consulta, o segurado deve levar todos seus laudos, seus exames, os atestados e guias médicas que comprovem a doença que será avaliada pelo médico perito.

Se o médico atestar que o caso é de incapacidade para exercer as funções do trabalho, a cada 2 anos o segurado deverá passar por novas avaliações médicas. Caso o aposentado seja portador de HIV ou maior de 60 anos, será isento desse procedimento.

Quais são as regras para se aposentar por invalidez pelo INSS?

Se caso a incapacidade não for causada por decorrência de acidente do trabalho, será observada a carência mínima de 12 meses. Deve-se ressaltar que toda confirmação de enfermidade é declarada pelo INSS ou pela justiça.

Para o aposentado por invalidez que dependa da assistência permanente de outra pessoa, tem direito a um aumento de 25% no valor dos benefícios. O aumento também é concedido para o 13º salário.

Quem tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez do INSS?

Na realidade, é necessário sempre passar por uma perícia para que seja analisado cuidadosamente, pois cada caso tem sua particularidade, já que até as doenças mais graves precisam passar pela perícia médica para a comprovação da enfermidade.