O consumidor vai ter que pagar, em 2022, um déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em suma, a estimativa foi aprovada na última terça-feira, 26 de abril, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, deve resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o Brasil.

O efeito vai variar conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste devem ter um impacto de 4,65% nas tarifas. Aos consumidores do Norte e do Nordeste a alta vai ser um pouco menor: 2,41%. Ademais, o resultado negativo de 2022 vai ser 54,3% maior que o de 2021. Neste mesmo ano, a CDE teve um déficit de R$ 19,581 bilhões.

O fundo setorial que financia vários subsídios ao setor energético, a CDE, reúne 9 subsídios para os consumidores de baixa renda, rurais, produtores que usam as fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores.

De acordo com o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser reduzido caso a CDE ganhe R$ 5 bilhões adicionais, por conta do processo de privatização da Eletrobras.

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Fim da bandeira vermelha da conta de luz

Em suma, o repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recebentes resultarão em tarifas mais baixas. Tais como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16, e representará uma baixa de 20% na conta de luz.

Ademais, a recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste ajudou na retirada das bandeiras tarifárias. As bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica.

Empréstimo

Mesmo com o final das bandeiras tarifárias, o consumidor pagaria os gastos extras em 2022 para pagar os impactos financeiros da crise hídrica em 2021. Para evitar uma tarifa alta em 2022, o governo criou uma medida provisória permitindo o empréstimo de um pool de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia serem ressarcidas.

Durante o mês de março, a Aneel aprovou um empréstimo no valor de R$ 10,5 bilhões. Apesar de diminuir a alta da tarifa em 2022, a operação de crédito levar a tarifas mais altas para os consumidores a partir de 2023. Assim, caberá aos consumidores, pagar o empréstimo em parcelas ao longo dos próximos anos, através de uma taxa na conta de luz.