Neste mês é paga a última parcela do Auxílio Brasil em valor de R$ 600 nos moldes colocados pelo até então presidente Jair Bolsonaro.
Com a eleição de Lula, o principal programa de distribuição de renda do país vai sofrer algumas mudanças.
Dessa forma, as famílias que recebem o Auxílio Brasil em 2022 e dependem do dinheiro para pagar as contas do mês se perguntam agora como vai ficar o programa a partir de 2023, que já começa a algumas semanas, inclusive.
Nesse sentido, veja abaixo o que se sabe neste momento.
Como vai ficar o Auxílio Brasil em 2023?
Nesta terça-feira, 6 de dezembro, aconteceu uma etapa importante para o Auxílio Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a chamada "PEC da Transição", uma proposta do novo governo que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo.
A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81). Então essa será a próxima etapa.
O grande destaque da matéria é que o novo governo fala em "Bolsa Família", assim como os parlamentares e a grande mídia. Portanto, tudo indica que o nome "Auxílio Brasil" será extinto.
Jair Bolsonaro lançou o Auxílio Brasil em outubro de 2021 como substituto do Bolsa Família, criado por Lula. Um pouco mais tarde, Bolsonaro fixou um valor mínimo de R$ 400.
Agora, a proposta de Lula não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício em 2023.
O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original.
Qual o valor do Auxílio Brasil em 2023?
De maneira resumida, após a aprovação da PEC, o Governo Lula vai pagar o Bolsa Família no atual valor de R$ 600 por família. A novidade é que será paga também quantia de R$ 150 por cada criança de até seis anos.
Ou seja, se a família possui duas crianças abaixo de seis anos, então deve receber R$ 300 a mais como ajuda do governo, totalizando R$ 900 de Bolsa Família.
Auxílio Brasil vai acabar?
A informação neste momento é que o programa Auxílio Brasil será extinto. No lugar dele, retornará o Bolsa Família do Governo Lula.
O Auxílio Brasil criado por Bolsonaro foi fixado a R$ 400 e depois aumentado para R$ 600 de forma temporária entre agosto e dezembro de 2022.
Atualmente, o Auxílio Brasil (Bolsa Família) tem uma folha de pagamento recorde com mais de 21,5 milhões de famílias beneficiadas.
Hoje em dia, podem receber as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Basicamente, o benefício atinge residências com renda per capita de até R$ 210,00.
Bolsa Família vai custar R$ 145 bilhões
O próximo orçamento está sendo preparado para cobrir o impacto fiscal total previsto do novo benefício que é de R$ 168 bilhões nos cofres públicos, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.
Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farmácia Popular e para a construção de casas populares.
Fonte: Agência Senado
Auxílio Brasil vai acabar?
Em dezembro de 2022 é paga a última parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil.
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