O Instituto Sigilo, responsável por proteção de dados pessoais e segurança, lançou uma nova plataforma interativa. Com ela, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão verificar se tem direito a receber uma possível indenização de R$ 15 mil. Além disso, é possível verificar na plataforma a elegibilidade dos usuários para receber alguma compensação financeira devido ao incidente de segurança cibernética.
Essa iniciativa foi tomada após uma decisão do Judiciário Federal em setembro, que estabeleceu que cada pessoa atingida pelo vazamento de dados associado ao "Auxílio Brasil" tem o direito a uma indenização de R$ 15 mil. Contudo, é importante observar que essa decisão pode ser alterada caso haja recursos legais, o que significa que o pagamento da indenização não é garantido.
Auxílio Brasil: Indenização de R$ 15 mil pode ser consultada
No site do Instituto Sigilo, é possível realizar uma consulta para verificar se a pessoa está na base de dados e se é elegível para receber a indenização de R$ 15 mil.
Entretanto, é fundamental destacar que o fato de a pessoa estar na lista dos possíveis afetados e ser elegível para a indenização não quer dizer que receberá o dinheiro de maneira imediata. O processo ainda está em andamento na justiça, e o pagamento só ocorrerá após a conclusão de todos os procedimentos legais.
De acordo com um porta-voz do Instituto Sigilo, o grande objetivo da plataforma é informar a população sobre seus direitos e, também, angariar interessados no processo de solicitação da indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil foi criado na pandemia de COVID-19
O programa "Auxílio Brasil" foi criado no governo Bolsonaro, implementado em 2021, com o principal objetivo de oferecer assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do coronavírus. No entanto, neste ano, o programa foi interrompido quando o presidente Lula reassumiu o governo e reintroduziu o programa Bolsa Família, com novas diretrizes e regras.
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