Auxílio Brasil: pagamento de R$ 400 se torna permanente

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. Os R$ 400 vêm sendo pagos desde dezembro de 2021, porém, inicialmente esse valor seria válido apenas até dezembro de 2022.

Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente. No último dia 4, um texto aprovado pelo Senado já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

"A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados", disse a pasta.

O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza:

• o benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos;
• o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações);
• o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e
• o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

O projeto aprovado também prevê uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

Quem pode receber o Auxílio Brasil em 2022?

Segundo a Caixa e as regras do próprio governo, para ter direito ao Auxílio Brasil, a família de baixa renda deve seguir os seguintes requisitos:

• Ter inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, também chamado de Cadastro Único ou CadÚnico: o cadastro deve estar atualizado nos últimos dois anos;
• Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;
• Estar em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 100,01 até R$ 200) ou de extrema pobreza com renda per capita de 0 a R$ 100.
• Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens com idade entre 0 a 21 anos incompletos.

Como cadastrar para receber Auxílio Brasil?

Para se cadastrar, o/a responsável da família deve ir até uma central de atendimento à população na região, um CRAS - Centro de Referência em Assistência Social - para realizar o registro dos membros da casa no Cadastro Único (CadÚnico), pois esse é o primeiro passo para se cadastrar no Auxílio Brasil.

É importante saber que hoje não é possível se registrar no CadÚnico pela internet. Como dito acima, o cadastramento só é realizado de forma presencial pela família, na Assistência Social da cidade.

Depois, segundo o Ministério da Cidadania, a seleção das famílias para o Auxílio Brasil é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Ou seja, é necessário aguardar a aprovação do benefício pelo governo após o registro CadÚnico.

Com informações, Agência Brasil.