Auxílio Caminhoneiro: repescagem será paga hoje (6); veja o calendário

Já começou a rodada de pagamentos dos novos benefícios sociais aprovados no atual governo que servirá para ajudar parte da população em meio aos fortes aumentos nos combustíveis no Brasil, como resultado do avanço no preço do petróleo pelo mundo.

Dentre eles está o Auxílio Caminhoneiro, ou "Benefício Caminhoneiro" e "PIX Caminhoneiro", que pagará parcelas de R$ 1.000,00 para profissionais da classe - confira abaixo quantas são e saiba quando acontece o pagamento neste mês.

Novas informações foram divulgadas pelo governo sobre os novos benefícios sociais aprovados recentemente pela Emenda Constitucional (PEC) que possibilita um gasto de R$ 41 bilhões fora do teto para aumentar programas já existentes (Auxílio Brasil e Vale-Gás), bem como para criar o Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio Taxista.

Confira abaixo os detalhes sobre o Auxílio Caminhoneiro:

Auxílio Caminhoneiro: quantas parcelas o governo pagará?

A lei que regulamenta o Auxílio Caminhoneiro estabelece um pagamento de seis parcelas cujo valor será de R$ 1.000,00 cada uma. A informação é de que aproximadamente 900 mil caminhoneiros serão beneficiados.

Foi divulgada em 28 de julho a medida provisória que abriu espaço para o governo obter R$ 10,9 bilhões para o pagamento das parcelas da PEC dos Auxílios. Desse total, R$ 5,101 bilhões serão destinados aos caminhoneiros autônomos, classe que terá a maior fatia depois da base de beneficiários do Auxílio Brasil.

Quando o Auxílio Caminhoneiro será pago?

O governodivulgou um calendário oficial dos pagamentos do Auxílio Caminhoneiro. De início, os benefíciários receberão duas parcelas (R$ 2.000) já no dia 9 de agosto que são referentes aos meses de julho e agosto.

Depois, as demais quatro parcelas, de R$ 1.000, serão pagas em setembro, outubro e novembro, uma em cada mês. Dessa maneira, a ajuda financeira total será de R$ 6 mil. Veja abaixo as datas oficiais:

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Repescagem do Auxílio Caminhoneiro será paga nessa terça-feira, dia 6

Como é possível ver no quadro acima, nessa terça-feira, 6 de setembro há um pagamento previsto. Ele vai beneficiar cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto. Essa parcela consiste em uma repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro.

O que é o Auxílio Caminhoneiro e quem tem direito?

Em suma, o Auxílio Caminhoneiro é um benefício de caráter emergencial e temporário criado pelo governo em 2022 para ajudar em dinheiro os caminhoneiros autônomos. A medida foi tomada após os aumentos nos preços de combustível no país que motivou, entre especulações sobre as eleições no final do ano, o presidente a aprovar estado de emergência.

O benefício conta com valor mensal de R$ 1.000 cujas parcelas serão pagas entre agosto e dezembro de 2022, totalizando R$ 6 mil por beneficiário.

Tem direito ao Benefício os transportadores autônomos de carga (caminhoneiros) cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).

Autodeclaração

Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento entre as 18h30 de 29 de agosto até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Quem tinha acesso ao benefício receberá normalmente a terceira parcela na data.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Como o governo pagará os Auxílios da PEC?

Os auxílios turbinados e os novos programas sociais foram trazidos inicialmente pelo governo por meio de Emenda Constitucional que estabeleceu estado de emergência no país que durará até dezembro de 2022. Os recursos, por sua vez, são obtidos por meio de medidas provisórias.

Em 28 de julho, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes anunciaram no Diário Oficial da União a medida provisória 1131/22 que abre crédito extraordinário de R$ 10,9 bilhões no orçamento da União desse ano para o pagamento dos auxílios a taxistas e caminhoneiros previstos na PEC dos Auxílios.

Desse total, o Ministério do Trabalho receberá R$ 7,1 bilhões para os auxílios, dos quais uma fatia de R$ 5,1 bilhões será para pagar os caminhoneiros (transportadores autônomos de cargas - TAC) e R$ 2 bilhões serão destinados para os taxistas.

O restante do crédito extraordinário (R$ 3,8 bilhões) será destinado ao pagamento de auxílio financeiro para os estados que concederem subsídio tributário aos produtores e distribuidores de etanol até o final do ano, benefício também previsto na emenda constitucional. Pela emenda, serão pagas cinco parcelas mensais no valor de até R$ 760 milhões para os entes.

Essa foi a segunda medida provisória editada pelo governo após a promulgação da PEC. A primeira (MP 1130/22), anunciada em 22 de julho, abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões para o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o Programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). A MP também destinou recursos (R$ 500 milhões) para o programa Alimenta Brasil.

De iniciativa do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 123 permite ao governo gastar por fora do teto de gastos cerca de R$ 41,25 bilhões este ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

Valor será depositado no Caixa Tem

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Com informações, Governo Federal e Agência Câmara de Notícias.