O Governo Federal assinou nessa segunda-feira, dia 5 de julho, um decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da Covid-19. Anteriormente, já havia sido anunciada a prorrogação por dois meses, até setembro. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro.
Para custear o pagamento complementar do auxílio o governo também editou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Vacinação
O ministro Paulo Guedes declarou nessa segunda-feira, dia 5, que essa prorrogação tem como objetivo auxiliar as famílias até que a maior parte da população brasileira esteja vacinada. Ele já tinha feito declarações semelhantes anteriormente:
"Todos os governadores estão dizendo que toda a população adulta estará vacinada no final de setembro. Se isso não acontecer, a gente estende o auxílio emergencial. Nós estamos estendendo para agosto e setembro. Se for necessário, estenderemos mais", falou ele no início de junho.
Além disso, segundo ele, a previsão é de que até outubro de 2021 seja lançado o chamado Novo Bolsa Família. Um novo programa que o governo está elaborando. A ideia é, portanto, que as familias receba o auxílio até lá e a partir de então possam ter acesso a novos benefícios.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
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