Bandeiras Tarifárias: quais são elas e como elas impactam na conta de energia?

Constantemente vemos no noticiário informações sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica. A cada mês a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuncia qual será a bandeira em vigor nas semanas seguintes e eventualmente os preços dessas bandeiras são ajustados.

Mas afinal, o que são essas bandeiras tarifárias, porque elas existem e qual o impacto delas para as nossas finanças? Nesse artigo vamos falar sobre tudo isso e mais. É só seguir a leitura.

O que são bandeiras tarifárias?

Bandeiras Tarifárias é o sistema que sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. Para tanto, as cores das bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

O sistema foi implantado em 2015 e é uma forma diferente de apresentar um custo que já estava na conta de energia, mas que geralmente passava despercebido. Ou seja, o governo garante que não há um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.

A ideia é que a conta de energia chegue ao consumidor com a maior transparência possível. O sistema vale para todo o território nacional, independentemente de qual é a empresa que fornece o serviço ao consumidor final.

Vale dizer também que uma bandeira estabelecida vale para todos os consumidores da mesma forma, independente das condições climáticas de cada região, ou seja, eventualmente pode-se estar vivendo uma Bandeira vermelha, patamar 1 em todo o país, e todos vão sentí-la em sua conta, mesmo que em determinada região não tenha faltado chuva e os reservatórios não estejam enfrentando problemas.

Quais são as bandeiras tarifárias hoje?

Atualmente existem cinco níveis de bandeiras. Abaixo vamos mostrar cada uma delas e suas principais características:

• Bandeira verde: não gera cobrança extra no consumo de energia, permanece ativa quando há registro de chuva dentro da normalidade e os reservatórios estão com boa quantidade de água, funcionando normalmente.
• Bandeira amarela: é acionada quando as condições climáticas ficam menos favoráveis e começa-se a registrar uma queda nos níveis dos reservatórios. Gera tarifa extra de R$ 1,343 para cada 100 kWh consumidos no mês.
• Bandeira vermelha, patamar 1: quando as térmicas são ligadas entra-se na bandeira vermelha. Isso significa que os reservatórios já estão bastante baixos. A cobrança extra é de R$ 4,169 a cada 100 kWh.
• Bandeira vermelha, patamar 2: quando chega a esse ponto, a situação é mais preocupante do que nunca pois indica que os reservatórios estão muito baixos e as térmicas sendo acionadas muito além do que o esperado. Até junho de 2022, o adicional subia para R$ 6,243 na conta para cada 100 kWh. A partir de junho o aumento passou a ser de R$ 9,492.
• Bandeira de Escassez Hídrica: criada pela Aneel no dia 31 de agosto de 2021, data em que a agência anunciou que o Brasil precisaria comprar energia elétrica de países vizinhos para suprir a necessidade da população. Ela eleva a tarifa de energia para R$ 14,20 a cada a 100 KWh consumidos.

Até agosto de 2021 existiam apenas 4 bandeiras tarifárias, ou seja, ela iam apenas até a Bandeira Vermelha, patamar 2. Porém, diante da grave crise hídrica que atingiu o Brasil em 2021, considerada a pior em mais de 70 anos, a bandeira de Escassez Hídrica foi estabelecida também.

5 perguntas e respostas

Confira abaixo algumas das principais dúvidas a respeito das bandeiras tarifárias e as respostas para cada uma delas, segundo o próprio Governo Federal.

1. Como as bandeiras tarifárias impactam no nosso orçamento?

Cada uma das bandeiras indica o quanto a geração de energia está custando. Por isso, essa bandeiras (exceto a verde), indicam uma cobrança extra de energia a casa 100kWh de energia consumidos. Quanto maior o custo de geração, maior será a bandeira de energia e maior será o valor da taxa extra.

2. Qual a diferença entre as bandeiras tarifárias e as tarifas de energia elétrica?

É importante entender as diferenças entre as Bandeiras Tarifárias e as tarifas propriamente ditas. As tarifas representam a maior parte da conta de energia dos consumidores e dão cobertura para os custos envolvidos na geração, transmissão e distribuição da energia elétrica, além dos encargos setoriais.

As Bandeiras Tarifárias, por sua vez, refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Dependendo das usinas utilizadas para gerar a energia, esses custos podem ser maiores ou menores.

Quando a Bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a Bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

3. Quando e como as bandeiras mudam de cor?

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda. A partir dessa avaliação, define-se a previsão de geração hidráulica e térmica, além do preço de liquidação da energia no mercado de curto prazo.

Desse modo, para cada nível de geração hidráulica e térmica tem-se uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras. Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês.

4. Todos os estados estão incluídos nesses sistema?

Não. As concessionárias não interligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) não participam do sistema de Bandeiras Tarifárias, como ocorre com a distribuidora Boa Vista Energia, localizada no Estado de Roraima.

Vale lembrar também que há concessionárias que estão parcialmente interligadas ao SIN. Neste caso, os consumidores localizados no sistema isolado não pagam a bandeira. No entanto, é importante que os consumidores dessas concessionárias também utilizem a energia de forma consciente e assim contribuam para reduzir os custos de geração de energia do sistema.

5. Se o consumidor reduzir o consumo, a bandeira dele muda de cor?

Não de forma direta. A cor da Bandeira é definida mensalmente e aplicada a todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional - SIN (regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte do Norte), ainda que eles tenham reduzido seu consumo. Mas a redução do consumo pode diminuir o valor da sua conta ou, pelo menos, impedir que ela aumente.

Além disso, quando os consumidores adaptam seu consumo ao sinal de preço, eles estão contribuindo para reduzir os custos de geração de energia do sistema. O comportamento consciente do consumidor contribui para o melhor uso dos recursos energéticos.

Com informações: Governo Federal