Na última terça-feira, 28 de setembro, o Banco Central (BC) anunciou as novas medidas de segurança para o Pix. Dentre as soluções, é possível citar o bloqueio preventivo de recursos por até 72 horas, bem como a obrigatoriedade de notificações no caso de suspeita de fraude.

Em suma, as novas medidas de segurança do Pix, devem entrar em vigor a partir do dia 16 de novembro. Neste mesmo dia, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central completa um ano de lançamento. Confira os detalhes a seguir.

Novas medidas de segurança do Pix

De acordo com o Banco Central, as novas medidas têm como objetivo, estimular as instituições financeiras para que os novos mecanismos de segurança entrem em vigor. Abaixo, confira as medidas:

  • Aumento do uso de informações para prevenir a fraude: é uma nova função que vai possibilitar a consulta de informações vinculadas às chaves Pix. A meta é que a consulta deve ser realizada para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes.
  • Bloqueio por segurança: a instituição que hospeda a conta do usuário recebedor pessoa física pode fazer um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas. Isso deve ocorrer, se a instituição entender, que pode haver uma suspeita de fraude. Sendo assim, sempre que o bloqueio cautelar for acionado, a instituição vai ter que comunicar o usuário recebedor.
  • Elevação da responsabilidade das instituições: segundo o Regulamento do Pix, as instituições que oferecem o Pix aos seus clientes, têm o dever de se responsabilizar por fraudes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos. Elas também devem usar as informações vinculadas às chaves Pix, como um dos fatores a serem levados em conta, para assim, autorização e rejeitar as transações.
  • Mecanismos adicionais que visam proteger os dados: os mecanismos de segurança adotados pelas instituições devem ser iguais aos mecanismos do BC. E as instituições precisam definir os processos de identificação e de tratamento de casos, caso ocorram muitas consultas de chaves Pix.
  • Notificação de infração: a função vai ter que ser obrigatória para as transações rejeitadas por suspeita de fraude. A intenção é que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando exite uma suspeita de fraude. As informações devem ser compartilhadas com as outras instituições quando ocorrer uma consulta a uma chave Pix. E assim, vai dar mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude.

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Criminosos usam a facilidade do Pix

Devido a sua facilidade, o Pix se tornou um meio de pagamento muito popular no Brasil. Para se ter ideia, em julho de 2021, a ferramenta já tinha passado a soma de transações dos meios de pagamento tradicionais (TED, DOC e boleto). De acordo com o BC, neste mesmo mês, mais de 73 milhões de pessoas já usaram o método.

Entretanto, todo esse sucesso chamou a atenção dos criminosos, que passaram a usar o Pix para aplicar golpes, e roubar dinheiro. Ademais, entre os meses de julho e agosto de 2021, o Procon registrou 1 mil reclamações sobre o sistema.

E assim, a situação ficou tão recorrente, que trouxe preocupações para as instituições pró-consumidor. Sendo assim, no início de setembro, o Procon pediu ao BC, que reduzisse o limite de transações mensais, até que o Pix receba mecanismos de segurança mais eficientes.

Dessa forma, o Banco Central estabeleceu o limite de até R$ 1 mil entre às 20h e às 6h. A medida vale para as pessoas físicas e MEI. Por fim, a nova medida deve começar a valer na próxima segunda-feira, 4 de outubro.