Entre os meses de abril e junho de 2021, os micro e pequenos empresários e também os microempreendedores individuais (MEI) poderão adiar o pagamento das parcelas do Simples Nacional. O anúncio foi feito no fim da semana passada pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

A medida foi decidida na quarta-feira, 24 de março, em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional. O objetivo é ajudar os 5,5 milhões de micro e pequenas empresas além dos 11,8 milhões de MEIs que existem no Brasil hoje e que vem passando por dificuldades em função da pandemia de covid-19.

Dessa forma, os tributos referentes a abril, maio e junho poderão ser pagos a partir de julho e também parcelados a cada dois meses. Funcionará da seguinte forma:

- Parcelas com vencimento em abril de 2021 poderão ser pagas em julho e agosto, com metade do valor em cada mês;
- Parcelas com vencimento em maio de 2021 poderão ser pagas em setembro e outubro, com metade do valor em cada mês;
- Parcelas com vencimento em junho de 2021 poderão ser pagas em novembro e dezembro, com metade do valor em cada mês.

A resolução já foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 25. Ao total, serão R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais adiados. Segundo Tostes Neto, isso beneficiará segmentos da economia que mais geram empregos.

"Com esse diferimento, estamos adotando uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas", declarou.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos por micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Veja na íntegra a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de março.

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Imposto de Renda

Ainda no fim da semana passada, o secretário da Receita ressaltou que, por enquanto, o Fisco não pensa em adiar o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, como ocorreu no ano passado. Segundo Tostes, o volume de entregas está superior ao registrado no mesmo período de 2020 e acima da expectativa, o que dá tempo para a Receita avaliar se há a necessidade de mudar a data.

"No caso das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, fazemos o monitoramento diário. Os números de hoje indicam a entrega, até o momento, de 7,826 milhões de declarações. No mesmo período do ano passado, tínhamos recebido 5,7 milhões. Os números estão até acima da expectativa. O prazo regular vai até 30 de abril. Então, temos tempo de avaliar se há a necessidade ou não de prorrogação", disse Tostes Neto.