Nesta sexta-feira (29), ocorre o pagamento da última parcela do programa Bolsa Família. A partir de novembro, os beneficiários devem receber o novo Auxílio Brasil. O Bolsa Família, que foi considerado um modelo mundial de transferência de renda, é extinto após 18 anos desde a sua criação.

Instituído através da Medida Provisória 1.061, o Auxílio Brasil foi criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como forma de livrar o programa de sua origem petista. Além disso, a atitude é vista por analistas, como uma medida puramente populista.

Atualmente, ainda há muitas dúvidas sobre o novo benefício, já que ainda não está definido a origem dos recursos. O Auxílio Brasil foi anunciando primeiramente com o valor mínimo de R$ 400. Entretanto, o governo federal precisou rever o valor, e deve conceder para o mês de novembro, apenas um reajuste de 20% no valor do Bolsa Família.

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Discussões sobre o novo Auxílio Brasil

Para o mês de novembro, o governo deve dar um reajuste de 20% para o Auxílio Brasil, em relação ao valor que era pago no Bolsa Família. Entretanto, a falta de reajuste nos valores do programa desde 2017, somado à alta inflação dos últimos 12 meses, tornam a correção insuficiente.

De acordo com economistas, para recuperar as perdas desde 2014, o novo Auxílio Brasil deveria ser reajustado em mais de 32%. Entretanto, isso, é muito longe do prometido por Bolsonaro. A dificuldade para reajustar os valores prometidos pelo novo programa tem relação com o problema em aprovar a PEC dos Precatórios.

Em suma, a PEC prevê um limite para o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Dessa forma, deve liberar espaço no Orçamento, para que o governo pague o Auxílio Brasil. Se não for aprovada nos próximos dias, o governo cogita prorrogar o auxílio emergencial por mais alguns meses, até que o Auxílio Brasil encontre uma fonte.

Entretanto, o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família atingem públicos distintos. E isso, deve deixar mais de 20 milhões de pessoas sem renda. Ou seja, em situação ainda mais devastadora. Por fim, o Palácio do Planalto queria aprovar a PEC dos precatórios ainda nesta semana, entretanto a votação na Câmara foi adiada 3 vezes.

Histórico do Bolsa Família

O Bolsa Família foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2003. Em suma, Lula quis unificar uma série de outros benefícios já existentes. O objetivo do programa era combater a pobreza e a desigualdade no Brasil.

Em suma, o programa tinha três eixos principais: o complemento da renda; o acesso a direitos; e a articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Bolsa Família retirou 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema, e 3,2 milhões da pobreza, entre 2003 e 2017.