De acordo com o parecer técnico do Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil pode ter um aumento de apenas R$ 8,51 no seu valor médio. Em suma, o novo programa social do governo deve substituir o Bolsa Família. Para ter o reajuste prometido pelo governo (de 50%), o projeto dos precatórios precisa ser aprovado.

Segundo a reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo, o ministério calcula que o valor médio do Auxílio Brasil seja de R$ 194,45 para 2022. Sem a aprovação dos precatórios, esse é o valor que o governo tem disponível no Orçamento do próximo ano.

Ademais, no próximo mês, acontece o último pagamento previsto para o Bolsa Família, com valor médio de R$ 185,94. Diante disso, o governo tenta viabilizar o Auxílio Brasil, para conseguir implementar o programa ainda em novembro deste ano.

Vale ressaltar, que o presidente Jair Bolsonaro afirmava que pretendia pagar um valor médio de R$ 300. Ou seja, um valor R$ 105,55 maior, que o pagamento previsto pelo governo, sem a resolução dos precatórios.

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Governo e a luta com o Orçamento

O governo busca achar uma solução sobre o pagamento dos precatórios, que nada mais são, do que as dívidas reconhecidas da União. Para 2022, o valor das dívidas somam uma conta de R$ 89 bilhões.

Diante disso, o governo procura uma forma de não estourar o teto de gastos, e ainda ter espaço para bancar o seu programa social, o Auxílio Brasil. De acordo com a regra do teto de gastos, as despesas previstas no Orçamento não podem crescer mais do que a inflação do ano anterior. Dessa forma, isso limita o espaço do governo para os gastos de 2022.

O governo defende a ampliação do novo Bolsa Família. Entretanto, o Orçamento está limitado por conta dos pagamentos dos precatórios, que estão bem acima dos R$ 54 bilhões pagos em 2021. Ademais, a alta da inflação também limita o espaço no teto de gastos, já que os benefícios previdenciários, são reajustados segundo o INPC.

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PEC dos precatórios

Inicialmente, o governo propôs parcelar as despesas com as dívidas judiciais com valores acima de R$ 66 milhões, através de uma PEC. Apesar das duras críticas de especialistas, sobre uma possível tentativa de calote por parte do governo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a medida.

Nesta semana, o governo e o Congresso Nacional iniciaram uma negociação sobre um formato de pagamento dos precatórios. Em suma, a medida deve permitir a quitação de parte do valor fora do teto de gastos. Entretanto, os credores com pagamentos adiados, teriam meios para renegociar com a União, e receber o valor ainda em 2022.

Sendo assim, a ideia é fixar um limite próprio para os precatórios, tendo como referência, o valor dessa despesa em 2016, atualizada pela inflação. Isso resulta em um limite de R$ 39,8 bilhões. Dessa forma, como a despesa total com precatórios para 2022 é de cerca de R$ 89 bilhões, os outros R$ 49,2 bilhões seriam "rolados" para os anos seguintes.

Por fim, para tentar evitar o acúmulo de dívidas, foi incluído no acordo, uma forma para os credores aderirem a uma entre sete tipos de negociação. Em todas elas, se houver o acordo entre a União e o credor, o pagamento ocorreria fora do teto, ainda em 2022.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.