Bolsonaro edita o decreto que normatiza o Auxílio Brasil

Na última segunda-feira (08), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que regulamenta o Auxílio Brasil do governo federal. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família recebam o novo benefício de forma automática, sem precisar de um recadastramento.

Em suma, no Auxílio Brasil, a cesta de benefícios mudou, e passa de 6 para 3: benefício Primeira Infância, benefício Composição Familiar, e benefício de superação da extremam pobreza. Abaixo, confira todos os detalhes do benefício.

Auxílio Brasil

A cesta de benefícios mudou, e passa de 6 para 3. Abaixo, confira o detalhamento sobre cada:

1. Benefício Primeira Infância: o valor mensal é de R$ 130 por pessoa, e contempla as famílias com crianças com até 36 meses incompletos;
2. Benefício Composição Familiar: o valor mensal é de R$ 65 por integrante. Ele se destina às famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica;
3. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: ele se calcula por integrante e é pago no limite de um benefício por família beneficiária.

De acordo com a Agência Brasil,

"O valor do último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família".

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência, disse que:

"Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade".

Ademais, houve um reajuste quanto ao valor da renda que é considerada de extrema pobreza ou de pobreza. Em suma, as famílias com renda per capital de até R$ 100, ficam na faixa de extrema pobreza. Já as famílias com renda per capita de até R$ 200, ficam na faixa de pobreza.

Além disso, os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família, para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, deve começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro.

Por fim, os pagamentos do Auxílio Brasil iniciam em 17 de novembro. Entretanto, nesse primeiro momento, o benefício será pago no valor de R$ 200 para cerca de 14,6 milhões de famílias, de acordo com o calendário do antigo Bolsa Família.

Com informações, Agência Brasil.