O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC-LOAS, é uma importante política pública de assistência social no Brasil, destinada a proteger grupos vulneráveis em situação de pobreza. Regulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, implementada em 7 de dezembro de 1993.

Distinto da aposentadoria convencional, o BPC dispensa contribuições prévias ao INSS. Seu propósito principal é prover um salário-mínimo mensal para indivíduos que carecem de meios de subsistência e não dispõem de suporte financeiro familiar. Esse benefício é essencial para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.

BPC-LOAS
BPC-LOAS

Quem tem direito ao BPC-LOAS e como requisitar

O acesso ao BPC-LOAS não é automático e há alguns critérios e requisitos a serem cumpridos para sua concessão. Os critérios são os seguintes:

  • O beneficiário precisa ser brasileiro, nato ou naturalizado

  • A idade mínima para idosos é de 65 anos

  • Pessoas com deficiência é necessário comprovar tal condiçãoUm aspecto crucial diz respeito à comprovação da incapacidade de prover sua própria subsistência ou de receber apoio financeiro da família. Isso é avaliado com base na renda mensal per capita familiar, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, estabelecendo-se o valor de R$ 272,50 para 2023.

A solicitação do BPC pode ser realizada pelo próprio beneficiário, um procurador ou membro da família, mediante apresentação dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação

  • CPF

  • Comprovante de residência

  • Comprovante de renda familiar

No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar, além desses documentos, um atestado médico ou laudo que comprove a condição.

Atualmente, é possível solicitar o BPC online, por meio do portal Meu INSS, proporcionando maior comodidade aos requerentes. Após a solicitação, o INSS tem um prazo de 30 dias para análise. Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão em até 30 dias.

O BPC é um recurso fundamental para amparar a população mais vulnerável do país. A disseminação das informações sobre esse benefício é crucial para que aqueles que têm direito possam fazer sua solicitação de forma adequada.