Brasileiros movimentaram R$ 127 bilhões em criptomoedas em 2020

Informações divulgadas pela Receita Federal nesta quarta-feira, 27 de outubro, confirmaram um fato que os investidores, economistas e pessoas que se interessam de alguma forma pelo mercado financeiro, já vinham sentindo ou desconfiando: os brasileiros estão movimentando muito dinheiro com criptomoedas. Só em 202 foram R$ 127 bilhões.

Essa informação foi trazida pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o total de declarantes de criptoativos - as chamadas moedas virtuais - cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano, passando de 94 mil para 617 mil pessoas físicas.

Nas declarações de Imposto de Renda do ano passado, até setembro, foram listadas movimentações de R$ 127 bilhões. Segundo o subsecretário, estão sujeitas ao repasse mensal de informações transações a partir de R$ 30 mil.

Oliveira disse ainda que a Receita foi pioneira no mundo ao exigir a declaração mensal em agosto de 2019. E colocou neste ano um campo específico sobre criptoativos na ficha de bens da Declaração de Imposto de Renda, quando 445 mil pessoas físicas e cerca de 6 mil empresas informaram transações com moedas virtuais.

O que são as criptomoedas?

Basicamente criptomoedas são moedas digitais descentralizadas, ou seja, que não são controladas por algum órgão ou país em específico. Elas são criadas em uma rede blockchain que é responsável por armazenar com segurança os mais diversos tipos de informações.

Existem milhares de criptomoedas no mundo hoje, porém, a mais famosa delas é o bitcoin que está custando cerca de US$ 58 mil cada. Outras criptomoedas famosas são a ethereum, a binance coin, litecoin, cardano, dogecoin, tether e ripple, apenas para citar alguns nomes.

Como investir em criptomoedas no Brasil?

Existem várias forma de se investir. Uma delas é por meio de uma corretora especializada em criptomoedas, chamada exchange. Elas são relativamente simples de usar e seguras, assim como os investimentos em ações ou fundos imobiliários, por exemplo. No Brasil, há várias exchanges operando há anos, como a Ripio, Biscoint, Mercado Bitcoin e a Foxbit.

Outra opção são os Fundos de Criptomoedas. Há por exemplo, o Hashdex Bitcoin, um fundo que investe totalmente seus recursos em bitcoin e que rendeu 123% em 2020. A principal vantagem dos fundos de Bitcoin talvez seja a maior acessibilidade, pois o valor mínimo de investimento necessário neste caso é consideravelmente menor em relação à compra direta de um bitcoin.

Também há a mineração de criptomoedas, especialmente de bitcoin também. A mineração é o processo de "extração de cotas" com uso de tecnologia, o que inclui um computador potente, muita energia elétrica e internet. O benefício aqui é que é possível ir pegando frações de bitcoin na rede com a mineração, sem precisar pagar diretamente por ele. Entretanto, os custos disso (máquina, internet e energia) são altos e o processo é lento e gradual.

E um dos acontecimentos rcentes que mais ajudou a facilitar o acesso às criptos foi o lançamento dos primeiros ETF (Exchange Traded Funds ou Fundos de Índices) brasileiros relacionados às moedas digitais. Atualmente são cinco: HASH11, QBTC11, BITH11, QETH11 e ETHE11. Entre eles há opções de investimento em várias criptos, apenas em bitcoin ou ainda apenas em ethereum. Esses ETFs são negociados diretamente na bolsa de valores, mas o intressante é que eles também serviram de porta de entrada para que muitas pessoas depois criem contas em corretoras de criptomoedas e as comprem diretamente por lá, conforme passam a sentir mais confiança nesse tipo de investimento.

Discussão na Câmara dos Deputados

Para o procurador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários, Celso Serra Filho, é preciso regular o mercado de criptoativos para evitar crimes como os de pirâmide financeira. Ele sugeriu uma atualização da lei que trata deste crime, que é de 1951 (Lei 1.521/51) e que pune os criminosos com penas de no máximo dois anos.

"É uma pena extremamente singela para a gravidade que esse crime pode atingir hoje em dia, inclusive com a possibilidade de utilização da internet e das redes sociais, que é o que se verifica atualmente", lamentou.

Rastreamento de operações

Aline Cuzzuol, da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Polícia Federal, disse que, por não ser regulado, o mercado de criptoativos torna-se mais propício à prática de crimes como a lavagem de dinheiro.

"Essas operações não são submetidas a controle, não são registradas, não são rastreáveis. São de rápida e imediata realização. E possuem alcance global, transfronteiriço", explicou. Segundo Aline, entre 2020 e 2021, as investigações sobre operações com criptoativos cresceram mais de 300%.

Alguns advogados presentes na audiência, porém, afirmaram que é possível, sim, rastrear as operações com criptomoedas e alertaram que criar punições não previne os delitos. O diretor da Associação Brasileira de Criptomoedas, Rodrigo Monteiro, afirmou que os membros seguem um código de autorregulação, mas se manifestou favoravelmente a uma supervisão pelo Banco Central.

Ele explicou que a maior parte dos problemas com criptomoedas ocorrem com empresas sediadas em outros países e que estão fora do alcance da Receita Federal, por exemplo.

Já Jeferson Brandão, cliente da G.A.S Consultoria, criticou a ação da Polícia Federal que prendeu o dono da empresa, Gladison dos Santos, que prometia bons lucros com investimentos em Bitcoin. Ele é suspeito de formação de pirâmide financeira.

Brandão disse que não foi lesado pela empresa e que está sem receber seus recursos há dois meses por causa da investigação.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que convidou representantes do Ministério Público e da G.A.S para falarem na audiência, mas não recebeu respostas.

Regulamentação em análise na Câmara

O deputado é autor do Projeto de Lei 2303/15, que regulamenta o uso de moedas virtuais no Brasil. "A principal vantagem é a segurança jurídica, principalmente para os pequenos investidores. Além disso, o reconhecimento por parte dos órgãos oficiais da existência desses criptoativos, tanto no mundo jurídico como também no que tange à economia e ao ato de transacionar essas moedas", explicou Ribeiro.

Segundo o parlamentar, é importante o investidor ter informações corretas e seguras "para não ser enganado por parte de agentes que queiram se aproveitar da falta de legislação e informação para cometer crimes".

O PL 2303/15 foi aprovado, com alterações, na comissão especial no mês passado. Aureo Ribeiro adiantou que vai pedir regime de urgência para votar o projeto no Plenário.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.