Apesar das polêmicas recentes, envolvendo até mesmo o Ministério Público (MP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), anunciou no dia 9 de fevereiro, a aprovação da venda da Oi Móvel - em Recuperação Judicial - para as empresas Claro S.A, Telefônica Brasil S.A e Tim S.A.. Porém, com restrições.

E nessa quarta-feira, dia 16 de fevereiro, o Cade publicou do Diário Oficial da União a Ata da 190ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que aprovou a operação de venda. O documento pode ser

Assim, a partir de agora será dado sequência na transação de transferência integral do controle das atividades de telefonia móvel da Oi para as três companhias.

A Oi possui hoje 42 milhões de clientes e eles serão distribuídos da seguinte forma:

  • Tim: receberá 14,5 milhões;
  • Claro: receberá 11,7 milhões; e
  • Vivo: ficará com 10,5 milhões.

Essa distribuição teve como base, inclusive, o número atual de clientes de todas elas. A Vivo, por exemplo, por ser a mais operadora no Brasil hoje, recebe um pouco menos.

Porém, a efetiva conclusão da transação, que definirá um equilíbrio de infraestrutura entre os três principais concorrentes do setor, ainda depende do cumprimento de determinadas etapas previstas no Contrato de Compra e Venda.

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Preocupação com a livre concorrência

Um dos principais pontos levantados, inclusive na manifestação recente do MP, foi em relação à livre concorrência. A distribuição das atividades da Oi para suas concorrentes pode torná-las ainda mais fortes no mercado dificultando assim a atuação de uma quarta empresa que possa vir a ter interesse nesse mercado.

O Cade, porém, faz uma análise diferente. Segundo eles, a saída da Oi reduz, sim, de quatro para três as operadoras que atuam no segmento, levando a uma concentração da oferta do serviço, porém, sua falência nesse mercado poderia aprofundar a concentração do setor, maior até do que a decorrente da transação, tendo em vista que os líderes do mercado iriam absorver os clientes atuais da empresa falida.

Diferentemente, dentro do processo, haverá uma distribuição mais igualitária e justa entre as concorrentes.

"Quando considerados em conjunto com as condicionantes da Anatel e a regulamentação setorial, os remédios do Cade têm o potencial de reduzir significativamente as barreiras à entrada e de aumentar a expansão de concorrentes, mitigando as preocupações concorrenciais identificadas ao longo da instrução do presente processo", avaliou, segundo nota do Cade, a conselheira Lenisa Prado.

Recentemente, entretanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também anunciou a aprovação da transação, de sua parte. Dessa forma, todo o processo agora deve seguir mais livremente.

O que muda para os clientes da Oi?

Quando o negócio foi aprovado pela Anatel, a agência determinou que seja apresentado um plano aos clientes que detalhe como será o processo de transição, e que a portabilidade entre operadoras será permitida e grátis.

O acordo entre as empresas prevê que a divisão será feita por meio dos números de discagem direta à distância (DDD).

Veja abaixo como fica:

  • Tim ficará com os clientes de 29 DDDs: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99;
  • Claro terá 27 DDDs: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92;
  • E Vivo terá 11 DDDs: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98.

Tim comemora a aprovação

Para a Tim, a aprovação foi motivo de comemoração. Segundo ela, essa distribuição entre as três concorente "trará benefícios amplos, mantendo alto grau de rivalidade setorial e garantindo os investimentos necessários para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras e o avanço digital do país".

Ela também declarou:

Para TIM e seus acionistas, os benefícios se materializarão por meio de geração de receitas incrementais e eficiências em virtude de sinergias operacionais. Para nossos clientes atuais e aqueles da Oi Móvel que passaremos a servir, haverá uma significativa melhoria na experiência de uso e qualidade do serviço prestado a partir de uma infraestrutura mais robusta. Este será um marco na trajetória da TIM na transformação da empresa na operadora preferida dos consumidores no Brasil.