Auxílio Brasil: dois grupos recebem a parcela de maio nessa semana; confira

O Auxílio Brasil está liberado para pagamento em maio de 2022, sendo que a Caixa Econômica Federal começou o calendário desse mês na quarta-feira, 18 de maio, para cada uma das mais de 18 milhões de famílias beneficiadas que receberão os R$ 400 de ajuda do governo.

O mês passado foi importante, pois o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 a medida provisória que tornou os R$ 400 do Auxílio Brasil como um piso permanente (entenda a seguir).

Agora, o governo deve precisar de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício que passará a valer daqui em diante. Esse valor fica perto do total usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

Essa nova rodada ocorre após os pagamentos do mês anterior, que terminou no dia 29 de abril. Confira abaixo como vai ser, as datas e quem tem direito ao Auxílio Brasil em 2022.

Deputados aprovam aumento permanente do Auxílio Brasil; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou em Brasília a norma, chamada de medida provisória, que cria o benefício extra para quem recebe o Auxílio Brasil. Após apuração, os deputados decidiram tornar permanente o valor complementar ao programa para que o benefício pago chegue a 400 reais por mês a cada família.

No caso, o Plenário da Câmara aprovou a medida provisória (MP 1076/21) que torna permanente o benefício extraordinário que complementa o valor do Auxílio Brasil de modo que cada família beneficiada receba R$ 400 reais por mês.

De acordo com a MP original, esse benefício seria pago apenas até o fim de 2022 como maneira de complementar a média de R$ 224 reais que cada família recebe do Auxílio Brasil, que veio substituir o Bolsa Família.

Com a nova aprovação, o valor extraordinário acabou se tornando permanente, e não apenas até o final do ano, depois que o relator, deputado João Roma (PL-BA), acatou emenda apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mas, é importante destacar que a medida provisória que torna permanente o benefício extraordinário para que o Auxílio Brasil chegue a R$ 400 reais por família ainda seguiu para análise do Senado, para nova deliberação.

Auxílio Brasil 2022: acompanhe o calendário de maio

As informações divulgadas pelo governo mostram que o pagamento do Auxílio Brasil segue sendo de no mínimo R$ 400 por família em maio de 2022. O programa conta ainda com outros benefícios anexados, contando com outras parcelas em dinheiro que as famílias podem receber.

Assim como acontecia no Bolsa Família, no Auxílio Brasil o calendário de pagamento é baseado no último número do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, começando por 1 e terminando no 0.

Dessa forma, em maio de 2022 a agenda do Auxílio Brasil começa no dia 18 para quem tem NIS com final 1 e termina no dia 31 para os beneficiários com NIS terminado em 0. Veja abaixo todas as datas:

Conheça o NIS

NIS é uma sigla para "Número de Identificação Social", que é o número de cadastro feito pelo governo que permite realizar o pagamento de benefícios ou para ser usado como chave de identificação nas Políticas Públicas ou emissão de documentos como, por exemplo, a Carteira de Trabalho.

"​​O cadastramento [do NIS] possibilita ao cidadão a consulta e saque de benefícios sociais administrados pela Caixa, caso tenha direito, como por exemplo, o FGTS, Seguro-desemprego, Abono Salarial do PIS, Auxílio Brasil, entre outros", explica a Caixa Econômica Federal, banco que repassa os valores do governo para os beneficiários dos programas.

Caso você queira consultar seu número NIS ou deseja saber se já tem um cadastro, basta acessar o site do governo (clique aqui) para fazer uma busca usando apenas o CPF.

Quem pode receber o Auxílio Brasil em 2022?

Segundo a Caixa e as regras do próprio governo, para ter direito ao Auxílio Brasil, a família de baixa renda deve seguir os seguintes requisitos:

• Ter inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, também chamado de Cadastro Único ou CadÚnico: o cadastro deve estar atualizado nos últimos dois anos;
• Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;
• Estar em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 100,01 até R$ 200) ou de extrema pobreza com renda per capita de 0 a R$ 100.
• Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens com idade entre 0 a 21 anos incompletos.

Como cadastrar para receber Auxílio Brasil?

Para se cadastrar, o/a responsável da família deve ir até uma central de atendimento à população na região, um CRAS - Centro de Referência em Assistência Social - para realizar o registro dos membros da casa no Cadastro Único (CadÚnico), pois esse é o primeiro passo para se cadastrar no Auxílio Brasil.

É importante saber que hoje não é possível se registrar no CadÚnico pela internet. Como dito acima, o cadastramento só é realizado de forma presencial pela família, na Assistência Social da cidade.

Depois, segundo o Ministério da Cidadania, a seleção das famílias para o Auxílio Brasil é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Ou seja, é necessário aguardar a aprovação do benefício pelo governo após o registro CadÚnico.

Os benefícios do Auxílio Brasil em 2022

Além do pagamento mensal de R$ 400, a família pode receber mais do governo pelo Auxílio Brasil. Trata-se dos demais benefícios criados nesse programa para ajudar em algumas situações, como manutenção de criança em creche. Conheça abaixo os outros tipos de benefícios que o Auxílio Brasil traz:

Benefício Primeira Infância

Destinado às famílias que possuam, em sua composição, crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos (0 a 3 anos). Será pago o valor de R$ 130,00 por integrante da família que se enquadre nesse benefício.

Benefício Composição Familiar

Destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Será pago o valor de R$ 65,00 por integrante da família que se enquadre nesse benefício.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Auxílio Criança Cidadã

Concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil, nos termos do regulamento. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de:

• R$ 200,00 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial;
• R$ 300,00 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.

Benefício Compensatório de Transição

Concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Programa Auxílio Brasil.

Além dos programa sociais acima mencionados, há também outros benefícios vindos do Auxílio Brasil, que estão na folha de pagamentos gerada pelo Ministério da Cidadania:

Auxílio Esporte Escolar

Auxílio financeiro concedido às famílias integrantes do Auxílio Brasil que apresentem, em sua composição, atletas que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, nos termos do regulamento. O valor do Auxílio Esporte Escolar será de:

• R$ 100,00 por mês, durante doze meses; e
• R$ 1.000,00 referentes à parcela única, por família.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Concedida aos estudantes, integrantes das famílias que recebam os benefícios do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica, nos termos do regulamento. O valor da Bolsa de Iniciação Científica Júnior será de:

• R$ 100,00 por mês, durante um ano; e
• R$ 1.000,00 referentes à parcela única, por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebam os benefícios Auxílio Brasil para consumo de famílias.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural será pago em parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais).

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Concedido àqueles que recebam os benefícios Auxílio Brasil e que comprovarem vínculo de emprego formal, nos termos do regulamento. O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será pago em parcelas mensais de R$ 200,00, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal.

Fontes: Caixa Econômica Federal, Câmara dos Deputados.