Câmara dos Deputados aprova a criação do MEI Caminhoneiro

Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que adiciona os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Intitulado MEI Caminhoneiro, a proposta altera a forma de tributação da categoria. Diante dessa aprovação, o projeto retorna agora, para os senadores.

Em suma, no enquadramento como MEI, há a alternativa de pagamento de carga tributária menor, através de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, menor às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas de acordo com a faixa de faturamento.

Além disso, os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal. Abaixo, confira os detalhes do projeto de lei do MEI Caminhoneiro.

Câmara dos Deputados aprova a criação do MEI Caminhoneiro

Em suma, o MEI Caminhoneiro tem em seu texto, um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite o faturamento de R$ 81 mil anual. Com a proposta, o limite sobe para R$ 251,6 mil anuais. De acordo com a relatora, deputada Caroline de Toni, o aumento no limite leva em conta os custos de operação da categoria.

"[O caminhoneiro] tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece, normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes ficam parados no meio das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros", argumentou Caroline de Toni.

Ademais, o MEI Caminhoneiro estima que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo. "A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários", cita a relatora. A deputada estima que em torno de 600 mil caminhoneiros autônomos vão se beneficiar com o MEI Caminhoneiro.

Vale ressaltar ainda, que além de adicionar a categoria de caminhoneiros no MEI, a proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), ao incluir um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas.

Com informações Agência Câmara.