A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana um projeto de lei que inclui os cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) a distância no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A medida também beneficia estudantes matriculados na educação profissional e tecnológica.

De acordo com o texto, todos os cursos poderão ser financiados desde que recebam uma avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC). Atualmente, a Lei do Fies proíbe explicitamente o financiamento para alunos de cursos a distância.

O texto aprovado nessa semana é um substitutivo, elaborado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a um projeto que já havia sido escrito pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB) em 2017. Mitraud fez ajustes pontuais na proposta original para adequá-la às mudanças feitas na Lei do Fies também em 2017.

Cursos EAD são uma tendência, diz o deputado

Mitraud afirmou que o aumento da oferta de cursos a distância é uma tendência no Brasil, não havendo razões para impedir o financiamento dos alunos dessa modalidade pelo Fies. "Caracteriza-se um caminho relevante para promover a inclusão de muitos estudantes que, de outra forma, não têm condições de realizar estudos nesse nível de ensino", disse.

Anteriormente, Feliciano já havia destacado algo semelhante, apontando que o EAD, já na época, era a modalidade que mais crescia no País, fato que se tornou ainda mais evidente com a pandemia de Covid-19.

Na época, ele apontou também que o Plano Nacional de Educação (PNE), criado pela Lei 13.005/14, estabeleceu, entre as suas metas, a ampliação do Fies para o ensino a distância. Seu projeto, portanto, e o projeto de Mitraud, só estariam dando cumprimento ao PNE.

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Mitraud recomenda rejeição de outro PL relacionado

Na discussão que ocorreu dentro da comissão nessa semana, Mitraud recomendou ainda a rejeição de uma outra proposta que tramita apensada à principal (PL 4895/19), do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que exige o controle acionário nacional das instituições financeiras participantes do Fies. Para ele, essa medida prejudica o programa educacional.

"A origem do capital investido na educação não pode se sobrepor à ampliação das ofertas de vagas e bolsas aos alunos de baixa renda beneficiários do programa", disse Mitraud.

Tramitação

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Futuramente ela deve ser colocada em votação geral na Câmara e se aprovada, poderá ser encaminhada para análise do Senado.

Com informações Agência Câmara de Notícias.