O Comitê-Executivo da Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, aprovou um conjunto de pleitos. O objetivo é reduzir as tarifas de importação.

Em suma, os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens, para evitar o desabastecimento no país, e outros para baixar a 2%, de forma permanente, as alíquotas de 13 produtos na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

Abaixo, confira os detalhes.

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Comitê da Camex aprova reduções de tarifas para evitar desabastecimento

De acordo com o Ministério da Economia, as medidas ainda devem ser enviadas para a apreciação dos demais membros do bloco, na Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e no Comitê Técnico N°1 - Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1).

Segundo a Camex,

"Os cortes incluem alíquotas de substâncias químicas utilizadas na produção de maquiagens e tinturas; corantes de cabelos; éter para fabricação de concreto; tintas para impressão; máquinas de café; raquetes de tênis e proteínas para indústria de alimentos. Os casos foram aprovados por recomendação do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da Camex e serão encaminhados à Comissão de Comércio do Mercosul".

Em outro voto, também segundo a recomendação do CAT, o Gecex aprovou 13 pleitos de alterações permanentes na TEC. E assim, baixou para 2% alíquotas que hoje estão entre 10% e 16%.

A medida também inclui produtos químicos usados por vários segmentos industriais, além de itens para bicicletas, eletroímãs, alho em pó, chapas, folhas e tiras de alumínio. Esses pleitos ainda deverão ser estudados pelo CT-1.

Ademais, na mesma reunião, o Gecex voltou por incluir mais um produto na Lista Covid, com diminuição tarifária a zero para o medicamento Baricitinibe. No começo deste mês, o Ministério da Saúde aprovou a incorporação deste fármaco para o tratamento da covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).