Começou nessa segunda-feira, 7 de março, o prazo para que os cidadãos brasileiros ou que residem no Brasil prestem contas com a Receita Federal por meio da declaração do Imposto de Renda 2022 - ano base 2021. E para isso a Receita disponibilizou o programa PGD IRPF 2022.
Por meio dele, a Receita estima que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas nesse ano e o prazo para o envio dessa documentação é até dia 29 de abril de 2022. Aqueles cidadãos que entregarem a declaração já nesses primeiros dias também serão os primeiros contemplados no cronograma de restituições, caso tenham valores a serem devolvidos pela Receita Federal.
Por isso, confira abaixo o passo a passo de como fazer o download do programa e prestar suas contas.
OBS: na manhã dessa segunda-feira, 7 de março, em função do alto número de acessos o download do programa não estava sendo concluído. A Receita Federal deverá solucionar esse problema em breve.
Quem precisa declarar?
Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021, estão aqueles que:
- receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
- receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021, entre outros:
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Formas de declarar
Existem três maneiras de entregar a declaração. São elas:
- Computador, por meio do PGD IRPF 2022, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço: www.gov.br/receitafederal/pt-br;
- Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço "Meu Imposto de Renda", disponível por meio do aplicativo APP "Meu Imposto de Renda", disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
- Computador, mediante acesso ao serviço "Meu Imposto de Renda", disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode ser acessado através deste endereço: eCAC - Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br), de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.
Declaração Pré-Preenchida
A partir do dia 15 de março os cidadãos também terão a opção de obter a declaração pré-preenchida utilizando-se da autenticação no portal único Gov.br. Essa declaração, como o nome já diz, já será preenchida automaticamente com os dados disponibilizados pelo usuário na conta Gov.br.
A declaração Pré-preenchida de 2022 poderá ser utilizada por todos os contribuintes que possuam a conta gov.br nos níveis ouro ou prata, em todas as formas de preenchimento disponíveis:
- On-line - no Portal e-CAC;
- No computador - com o PGD IRPF;
- Em dispositivos móveis - com o app Meu Imposto de Renda.
A Declaração Pré-Preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no PGD IRPF 2022, sem a necessidade de digitação, sendo de responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.
Deduções
Para o exercício de 2022, ano-calendário de 2021, informa-se que:
- as deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente;
- as despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50;
- limite de dedução do desconto simplificado de R$ 16.754,34
- para constarem na declaração, os dependentes, de qualquer idade, deverão estar inscritos no CPF.
Passo a passo: baixe o programa do IR 2022
O processo para fazer o download do programa é bastante simples. Veja o passo a passo:
- Acesse www.gov.br/receitafederal/pt-br;
- Já na página inicial do site você vai se deparar com uma imagem e a chamada para a declaração do IR 2022 (veja abaixo). Clique nessa imagem ou acesse www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda;
- Você será redirecionado para a página do Imposto de Renda onde encontrará todas as opções de declaração, incluindo preenchimento online, solicitação de cópia da declaração, emissão de DARF, etc. Clique em Baixar o programa do Imposto de Renda;
- Você será novamente redirecionado, dessa vez para a página de download (imagem abaixo);
- Se o sistema operacional do seu computador for Windows, basta clicar no botão verde no lado direito da tela para fazer o download. Se o sistema operacional for outro, selecione a opção desejada logo abaixo do botão verde;
- Em seguida o download deve iniciar e, depois de finalizado, basta clicar no arquivo baixado para finalizar a instalação do programa no computador.
Cronograma de Restituição
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2022.
- 1º lote - 31 de maio de 2022;
- 2º lote - 30 de junho de 2022;
- 3º lote - 29 de julho de 2022;
- 4º lote - 31 de agosto de 2022; e
- 5º lote - 30 de setembro de 2022.
Restituição e Pagamento via PIX
Neste ano também será possível receber a restituição do imposto de renda por PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do titular da declaração.
Importante destacar que não será possível informar chave PIX diferente do CPF. Ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição do imposto de renda e que a data e ordem do crédito seguiram as priorizações instituídas em lei.
Também será possível pagar com PIX o DARF emitido pelo programa/aplicativo do imposto de renda quando houver imposto a pagar. O DARF será emitido com o QR Code, facilitando o pagamento.
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