Como consultar pendências na Receita Federal?

A cada dia, a tecnologia avança um pouco mais para simplificar e facilitar nossas vidas. E saber como consultar as pendências na Receita Federal é uma dessas facilidades, pois com a internet a nosso favor, em alguns cliques você já fica sabendo todas essas informações.

É possível saber quais as pendências da Pessoa Física apenas com o número do CPF, enquanto Pessoas Jurídicas podem acessar com o número do CNPJ. A pesquisa pode ser feita pelo portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). No site também é possível gerar um relatório da sua situação fiscal e também emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), caso precise pagar alguma dívida.

Como consultar pendências na Receita Federal?

Veja abaixo como realizar a consulta da situação de pendências com a Receita Federal.

Como saber se tenho pendência na Receita Federal?

Antes de acessar suas pendências com a Receita Federal, é preciso ter acesso ao portal e-CAC. Caso não tenha, acesse o site da Receita Federal. Tenha em mãos o CPF ou CNPJ e os números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda dos últimos dois anos.

Depois de ter o código de acesso e a senha do e-CAC, agora é possível acessar o portal utilizando o número do CPF ou CNPJ.

Agora, faça a consulta seguindo os seguintes passos:

• Após logar, acesse "Certidões e Situação Fiscal" e, depois, clique em "Consulta Pendências - Situação Fiscal";
• É possível visualizar um relatório que informa suas pendências cadastrais;
  
  

No site da Receita Federal, também é possível buscar orientações de regularização e instruções necessárias para resolver pendências ou parcelar dívidas. Você também consegue verificar quais processos administrativos precisa cumprir (caso eles existam).

Verifique quais programas do leão é preciso baixar para se adequar a todas as obrigações exigidas para regularizar seu nome. Se houver declarações de Imposto de Renda de anos anteriores que não foram entregues, por exemplo, será necessário baixar o programa do IR correspondente ao ano que não foi declarado.

É possível pagar o DARF pelo caixa eletrônico ou pelo app de seu banco, até a data de vencimento para não gerar mais juros.

Quais as consequências de permanecer com pendência na Receita Federal?

Em caso de não ajuste da pendência com a Receita, o cidadão cai na famosa "malha fina", que é quando a Receita localiza alguma inconsistência na declaração do IR. Então, para sair dela, é necessário ajustar o erro através de uma declaração retificadora, ou entregando algum documento informado como faltante ou, ainda, quitando alguma dívida com o Leão.

No caso de você não saber qual o erro, procure a Receita o quanto antes para resolver esta pendência.

Quem entra na malha fina enfrenta as seguintes consequências:

• CPF bloqueado: para quem está com bloqueio no CPF, pode ficar impossibilitado de algumas atividades, como prestar concurso público, tirar passaporte, receber aposentadoria e até mesmo pedir empréstimo;
• Multa com juros: quanto mais tempo levar para resolver a pendência, a infração ficará na declaração, sem a importância de ser um ato proposital ou não, podendo gerar multas com juros diários;
• Nome sujo: quando se esquece que há uma pendência, o leão pode tornar seu nome sujo;
• Crime tributário: é possível sim que a Receita Federal leve seu caso para a justiça. Claro que essa será em últimos casos.