Nem todo mundo consegue ou deseja seguir o raciocínio tradicional de trabalhar com carteira assinada e ser assegurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Muitos são os motivos que levam à informalidade e ao empreendedorismo, desde falta de oportunidade na região até a vontade de ter mais autonomia sobre a carreira.
E essa é uma realidade no Brasil. Segundo o IBGE, até agosto desse ano, mais de 39 milhões de brasileiros estavam trabalhando como informais.
Além dos principais desafios de trabalhar por conta, os autônomos precisam ainda se preocupar com a aposentadoria, afinal, todos envelhecem um dia. Nesse cenário, aparece a questão: como se preparar para essa fase?
Existem algumas formas de contribuir para a aposentadoria mesmo não tendo a carteira assinada. Você entende isso melhor a seguir:
O que é uma aposentadoria?
A aposentadoria nada mais é do que um fundo (de dinheiro) destinado a suprir as necessidades e objetivos de cada um, em determinada fase da vida. Nas vias tradicionais, a aposentadoria vem durante o envelhecimento, começando por volta dos 60 anos, segundo as atuais regras do INSS.
Depois de aposentado, o brasileiro não tem acesso a uma bolada de dinheiro, na verdade, é preciso respeitar um teto e o calendário de pagamentos do governo. Trata-se de um direito trabalhista, descontado em todo mês do salário, com valor na sociedade.
Dessa forma, quem não possui a carteira assinada nem vínculo com o INSS precisa enfrentar o risco de adoecer sem ter a assistência oferecida pelo governo, bem como tem que lidar pessoalmente de sua aposentadoria.
De outro lado, muitos jovens preocupados com o futuro financeiro projetam uma aposentadoria um pouco mais precoce: aos 40 anos, por exemplo. Mas, nesse caso seriam necessárias outras opções do mercado financeiro para suprir essas necessidades, muito estudo e persistência.
Como se aposentar sem carteira assinada?
Quando o trabalhador atinge os requisitos para se aposentar, o INSS passa a liberar um pagamento mensal que hoje tem um teto de R$ 7.087,22.
Em palavras simples, o dinheiro é retirado de um fundo e cai na conta do aposentado.
Mas e quem não tem carteira assinada? Segundo as regras, os informais também têm direito à aposentadoria; conheça abaixo as principais opções que são válidas para os trabalhadores autônomos:
INSS
Os autônomos também podem contribuir para o INSS a fim de ter uma aposentadoria, bem como usufruir de todos os benefícios do governo, como auxílio doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez.
Quando você tem carteira assinada, possui um vínculo obrigatório com o INSS, sendo que a contribuição é feita automaticamente, saindo do seu salário.
Agora, quando você é autônomo e decide contribuir para o INSS, passa a ter um vínculo facultativo com o INSS. Nesse caso, você mesmo deve fazer a contribuição, ou seja, gerar uma espécie de boleto junto ao INSS e pagar. Nós explicamos como isso funciona e como solicitar abaixo:
Como funciona
Todos os autônomos são chamados de contribuintes individuais pelo INSS. Esse tipo de aposentadoria vai garantir todos os benefícios previstos aos demais beneficiários do governo, mas possui muitas diferenças.
Nesse caso, o trabalhador pode escolher um dos planos de aposentadoria do INSS:
- Plano facultativo: que é destinado às pessoas sem renda, inscritas no CadÚnico, como donas/donos de casa, que desejam obter os benefícios de Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-doença, Auxílio-reclusão e Salário-maternidade
- Plano Simplificado: cobre todos os benefícios do INSS, exceto aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria plena: que garante ao autônomo todos os benefícios do INSS
| Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2022 | |||
| Nome | Aposentadoria | Alíquota | Valor da contribuição |
| Plano Facultativo | R$ 1.212,00 (salário mínimo) | 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) | R$ 60,60 |
| Plano Simplificado | R$ 1.212,00 | 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) | R$ 133,32 |
| Aposentadoria plena | R$ 1.212,01 até R$ 7.087,22 | 20% | Entre R$ 242,40 (salário mínimo) e R$ 1.417,44 (teto) |
Perceba que para receber pelo menos um salário mínimo de aposentadoria sendo um autônomo, você terá que desembolsar por mês uma quantia de R$ 133,32, ou sempre 5% do salário mínimo em vigor. Caberá aqui a aposentadoria por idade, a exemplo, e os demais benefícios do INSS (menos aposentadoria por tempo de contribuição!)
Hoje em dia, um trabalhador CLT tem descontado de seu salário mínimo uma fatia de 7,5% para a previdência social. A alíquota pode chegar a 14% dependendo de salários maiores. Dessa forma, para o autônomo a contribuição exigida pelo INSS é maior.
De outro lado, se você quiser ter todos os direitos que uma pessoa com carteira assinada tem, terá que solicitar o plano máximo, cuja contribuição pode ser de R$ 242,40 para um salário mínimo de aposentadoria ou R$ 1.417,44 por mês para ter direito ao teto. Caberá aqui tanto a aposentadoria por idade quanto a aposentadoria por tempo de contribuição, bem como os demais benefícios do INSS.
Onde solicitar
Para dar entrada na aposentadoria como um contribuinte individual, basta se cadastrar no portal Gov.br do governo e acessar o Meu INSS, área online dos benefícios previdenciários.
Basicamente, o pagamento deve ser realizado por meio da guia gerada do Meu INSS, acessando a opção "Emitir Guia de Pagamento - GPS".
Para ter direito aos benefícios, o trabalhador autônomo precisa fazer a contribuição regularmente.
Aposentadoria privada
Receber uma aposentadoria de um salário mínimo não agrada os olhos de muitas pessoas. Nesse caso, outras opções podem ser consideradas. Você conhece agora a aposentadoria privada:
A aposentadoria privada é uma modalidade, observada e regulada pelo governo, mas que não tem vínculo com o INSS nem com os benefícios que ele oferece.
Nesse caso, está em vigor a chamada aposentadoria complementar, que pode até mesmo ser solicitada por pessoas que já contribuam com o INSS, inclusive.
Segundo a legislação, uma pessoa pode manter uma aposentadoria do INSS e uma aposentadoria privada sem problemas. Como o nome sugere, a segunda seria uma forma de complementar a renda em um futuro.
Entram aqui temas sobre investimentos, fundos de investimentos sendo mais preciso.
Uma aposentadoria privada é um fundo de investimento constituído para atingir o objetivo de aposentadoria dos cotistas. Para isso, após assinatura de um contrato, os cotistas depositam valores no fundo e serão remunerados a taxas fixadas pela instituição financeira responsável.
Mas, isso deve ser analisado com cuidado, visto que esses rendimentos, sozinhos, podem não suprir no futuro todas as necessidades que uma aposentadoria exige. É preciso entender como funcionam e se planejar no longo prazo.
Tesouro Direto
Sem necessariamente ter que lidar com a bolsa de valores de forma direta, é possível criar uma aposentadoria por meio de investimentos, tão seguros quanto a poupança, mas que rendem mais.
É o caso do Tesouro Direto, por exemplo, que possui títulos públicos de longo prazo, apropriados para quem busca poupar dinheiro para se aposentar.
Em palavras simples, ao comprar um título público federal, você estará emprestando esse dinheiro ao governo e receberá em troca um rendimento, mais o resgate da quantia. Esse tipo de investimento é o mais seguro do país.
Acessível, com aplicações a partir de R$ 30, o Tesouro Direto funciona de forma online e segura, sendo que já dá para saber no momento da aplicação quanto o dinheiro vai render - e isso depende do tipo do título.
A ideia de se aposentar com Tesouro Direto, apenas com ele ou usando-o como um complemento, consiste em realizar aportes consistentes no longo prazo, de preferência sem mexer no dinheiro até a data de vencimento para que os juros compostos potencializem o saldo.
Em seu simulador, o Tesouro orienta que um bom título para aposentadoria pode ser o Tesouro IPCA+ com vencimento no ano de 2045. Desde agora, seria um longo investimento de 23 anos com o patrimônio, pelo menos, protegido pela inflação.
Renda passiva - dividendos
Outro jeito de criar uma aposentadoria - ou complementar os ganhos do INSS - é o investimento de longo prazo focado em dividendos.
Basicamente, a ideia é comprar e acumular ações e fundos de investimentos que são bons pagadores para receber os dividendos.
O diferencial é que os dividendos podem se tornar uma renda passiva para toda a vida, pois ao longo do tempo eles seguem frequentes. Essa estratégia é usada pelos grandes investidores, como Warren Buffet e Luiz Barsi.
Conclusão
O trabalhador autônomo consegue separar parte dos ganhos para contribuir ao INSS e ter direito a uma aposentadoria paga pelo governo, assim como fazem as pessoas com carteira assinada. Claro que em situações diferentes, mas é perfeitamente possível.
Todavia, existem outras opções a considerar no mercado financeiro, como a aposentadoria privada, Tesouro Direto e investimentos. Mas, essas opções adicionais não garantem benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, dentre outros, sendo recomendados para turbinar a aposentadoria ou quando se tem uma estratégia de investimentos de longo prazo.
Em uma visão realista/brasileira, o autônomo (como manicure, vendedor, babá, motorista por aplicativo e outros), poderia então se planejar para encontrar um equilíbrio entre o que ganha e os gastos para projetar uma aposentadoria mínima no futuro.
Pode, então, tentar garantir pelo menos a cobertura do INSS para eventualidades, como doença e maternidade, e se aposentar por idade OU por tempo de contribuição, dependendo do plano escolhido.
Veja exemplos:
- INSS (Contribuinte individual) para aposentadoria por idade apenas ou + Tesouro Direto
- INSS (Contribuinte individual) para aposentadoria por tempo de contribuição apenas ou + Tesouro Direto
*Não é recomendação de investimento.
Autônomo pode contribuir para o INSS?
Os autônomos também podem contribuir para o INSS a fim de ter uma aposentadoria, bem como usufruir de todos os benefícios do governo, como auxílio doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. Mas as regras são diferentes.
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