Agora os trabalhadores de todos os setores que tenham recursos em contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar até 50% do saldo para adquirir ações da Eletrobras (ELET3, ELET5 e ELET6) pelo processo de privatização da companhia, que está marcado para acontecer entre os meses de junho e meados de agosto.

Esta compra será feita por meio dos Fundos Mútuos de Privatização (FMP), que foi criado nos anos 2000 e já foi usado pelo governo na venda de ações de outras estatais. A Caixa Econômica Federal já havia publicado os procedimentos e regras em março deste ano para os trabalhadores que desejam participar da oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Mas mais recentemente, no último dia 18 de maio, a desestatização foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O cronograma da oferta também foi lançado na última sexta-feira, 27 de maio. O período de reservas começa em 3 de junho.

Entenda a seguir como usar o saldo do FGTS para comprar as ações da companhia elétrica.

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Como funciona o uso do FGTS em privatizações?

Em outras ocasiões, a utilização do FGTS em privatizações já havia sido liberada, como foram os casos da Petrobras em 2000, o da Vale do Rio Doce em 2002 e a Petrobras novamente, em 2010. Os fundos mútuos são administrados por instituições financeiras.

No processo de desestatização da Eletrobras, o teto estabelecido para o uso global dos recursos do FGTS para comprar ações na oferta pública foi de R$ 6 bilhões. Em caso das aplicações superarem esse teto, será feito um rateio.

Como usar o FGTS para comprar ações da Eletrobras?

Conforme as regras, para o trabalhador utilizar os fundos mútuos de privatização com os recursos do FGTS, o procedimento poderá ocorrer de forma individual ou através de um intermédio do CI-FGTS (Clube de Investimento FGTS), no qual é administrado por instituição autorizada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

De acordo com a Caixa, se houver retenção ou bloqueio prévio de parte ou do saldo total da conta vinculada do trabalhador, o valor disponível para aplicação do FMP ficará limitado ao recurso disponível remanescente.

Quais são as regras para comprar as ações da Eletrobras?

Pelas regras, será possível que o trabalhador autorize através do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), que a instituição responsável por administrar o FMP consulte o saldo e solicite a reserva e o débito de parte do saldo de sua conta do FGTS para privatizações.

A Caixa também afirma que só poderá haver retratação com consequente retorno de investimento do FGTS após decorrer 12 meses da data de aplicação. Para isso, o titular deve solicitar a aplicação da conta vinculada à administradora do FMP-FGTS ou CI-FGTS.

Qual o limite para aplicar o FGTS nos papéis da Eletrobras?

A aplicação nas cotas de FMP poderá ser de até 50% do saldo de cada conta vinculada do FGTS, que vale para operações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e/ou similares estaduais aprovados pelo CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos).

Mas vale lembrar que o limite de 50% será levado em conta todos os investimentos que o trabalhador tem em FMP-FGTS. Isso significa que, no caso do investidor tenha parte de seu FGTS ainda aplicado em ações da Petrobras e da Vale, esse montante será deduzido para saber quanto poderá ser destinado, agora, às ações da Eletrobras.

Para aqueles trabalhadores que desejam utilizar o saldo do FGTS para aquisição de moradia própria pronta ou em construção, no pagamento de parte das prestações e na amortização ou liquidação extraordinária de saldo devedor de financiamento do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), o retorno dos valores aplicados em FMP-FGTS poderá ser total ou parcial.

As instituições financeiras que administram o FMP, por sua vez, deverão oferecer aos trabalhadores:

  • a consulta do saldo do trabalhador disponível para aplicação em FMP;
  • registro da Solicitação do Trabalhador de Aplicação FMP;
  • registro de Regularização de Operação;
  • Informações de Bloqueio de Valores das Contas Vinculadas.

Quais os rendimentos do FGTS nas ações da Eletrobras?

Os fundos de privatização podem ser uma alternativa para o trabalhador que está procurando melhorar seus rendimentos. Mas é importante saber que, com as aplicações do FGTS em papéis da Eletrobras, não há garantia de que isso acontecerá. Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano.