No dia 1º de março deve iniciar mais uma prazo para os brasileiros realizarem suas declarações do Imposto de Renda (IR), e é sempre bom lembrar que, quanto antes forem entregues os documentos, mais cedo a restituição será paga.

Por isso, o ideal é se preparar para que tudo seja feito dentro do prazo estabelecido - que, nesse ano, deverá se o dia 30 de abril - a começar pela separação de todos documentos. E depois, aguardar para preecher a declaração.

Alguns brasileiros, porém, possuem pendências com a Receita Federal e talvez queiram aproveitar o momento para resolver todas elas. Todos os anos há também aqueles que preenchem a declaração, mas que acabam caíndo na malha fina, ou seja, a Receita entende que alguma informação fornecida está incorreta ou faltando.

Por isso, é sempre bom saber se não há nada pendente já que atrasos na regularização podem resultar em multas. Vamos ver então como conferir se você está com tudo em dia.

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Como verificar pendência na Receita Federal?

Vamos ver quais situações um contribuinte poderá ficar devendo para a Receita e como resolver a situação.

Em que situação é possível dever Imposto de Renda?

Quando é feita a declaração anual do Imposto de Renda, é calculado o imposto pago no ano anterior para saber se a pessoa tem valores a pagar (caso tenha pagado a menos) ou a serem restituídos (caso tenha pagado a mais).

No próprio programa da Receita Federal é possível fazer essa conta e saber qual será o valor na hora de submeter a declaração.

No entanto, existem algumas situações em que o imposto deve ser pago todos os meses durante o ano, antes mesmo da declaração do IR. Esses casos ocorrem em aluguéis, pensão alimentícia e trabalho autônomo, por exemplo.

Também existem casos em que é possível exigir o pagamento do imposto no mês posterior à realização de ganhos, como venda de imóveis e negociação de ações e de cotas de fundos imobiliários na Bolsa de Valores.

Caso o imposto não seja pago, pode acontecer do contribuinte ficar devendo para a Receita Federal.

Trabalhadores contratados no regime CLT têm seu desconto de Imposto de Renda na própria folha de pagamento (o recolhimento feito pela fonte pagadora). A declaração do IR no próximo ano é um ajuste e correção da tributação devida.

Como saber se devo IR ou se há outras pendências com a Receita Federal?

Para saber se existe alguma pendência com a Receita Federal, é possível consultar a situação fiscal acessando o Portal eCAC. Vamos ver o passo a passo:

  • Digite seu CPF ou CNPJ;
  • Insira sua senha;
  • Digite o código de acesso.

Será gerado um relatório com a situação cadastral do cidadão, podendo ter acesso às páginas com download de programas e instruções para regularização de cada ano. Siga as instruções para acessar as pendências e informações e resolvê-las.

Qual o valor da multa do IR para quem deve para a Receita?

Aqueles contribuintes que são obrigados a declarar mas por algum motivo não fizeram, ficam em dívida com a Receita Federal e como consequência, deverão pagar uma multa. Caso a declaração não seja feita no prazo, a multa mínima é de R$ 165,74. Esse valor é descontado da restituição do IR.

Para o cidadão que deve pagar IR, a multa é de 1% ao mês sobre o valor de imposto que deve, contando a partir do mês de maio. O valor máximo de imposto a ser pago é de 20%.

Quais as consequências de dever para a Receita?

Se houver qualquer pendência com a Receita Federal, a pessoa poderá ser inscrita na Dívida Ativa da União, podendo prejudicá-la quando desejar tirar empréstimos, prestar concursos públicos, tirar passaporte, ou até movimentar sua conta bancária.

Como resolver a situação?

No programa da Receita Federal, deve-se preencher e enviar a declaração do IR (podendo ser de até anos anteriores). Depois de emitir a declaração que já teve seu prazo encerrado, o contribuinte receberá a "notificação de lançamento de multa" e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa, como um boleto. O prazo para pagar a multa e regularizar a situação é de 30 dias.