Não recebeu o 13º salário dentro do prazo? Veja o que fazer

Os empregadores brasileiros tinha até essa segunda-feira, 20 de dezembro, para quitar o pagamento do 13º salário dos trabalhadores, isso porque a primeira parcela deve ser paga pelas empresas até o dia 30 de novembro e a segunda parte precisa ser paga até o dia 20 de dezembro.

Assim, a expectativa era de que em torno de 83 milhões de brasileiros recebessem o valor referente ao 13º salário em 2021, com valor médio de R$ 2.539, de acordo com o Dieese. Porém, nem sempre as coisas acontecem como deveriam, não é mesmo? Infelizmente, os brasileiros ainda enfrentam muitas dificuldades quando se trata de direitos trabalhistas e por isso, nessa matéria, vamos te ajudar a entender como calcular o 13º que você tem para receber e o que fazer caso você ainda não o tenha recebido.

13º injeta dinheiro na economia

O 13º é muito importante para o brasileiro, e não apenas para o trabalhador, que tem uma renda a mais nesse fim de ano, para fazer suas compras de Natal ou pagar aquelas contas relacionadas aos impostos anuais. Ele é importante também para a economia, já que o Brasil recebe assim uma injeção de valores.

Em 2021, a expectativa é de que essa injeção seja de cerca de R$ 232,6 bilhões, o que representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todo trabalhador com carteira assinada tem o direito ao benefício, que equivale a um mês de salário líquido. Ou seja, o dinheiro que de fato ganha, descontando o Imposto de Renda e o INSS.

Mas vale ficar atento, pois o 13º salário é pago de acordo com os meses trabalhados pelo empregado, durante o ano. Além disso, para ser considerado como um mês de trabalho, é necessário que o trabalhador tenha atuado por, pelo menos 15 dias dentro dos cerca de 30 dias que compõem um mês.

É um pouco confuso, não? Mas fica tranquilo que abaixo a gente vai explicar melhor como calcular cada uma das parcelas.

Cálculo da primeira parcela

A primeira parcela do 13º salário não tem nenhum desconto, e pode ser calculada pela metade do último salário bruto recebido - geralmente o de novembro. Ou seja, a remuneração registrada na carteira, sem descontar o Imposto de Renda e o INSS, ou proporcional aos meses trabalhados na empresa.

Ademais, se durante o ano a empresa ofertar um aumento, o salário considerado para o cálculo precisa ser maior. Além disso, as verbas de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturnos ou comissões, devem ser somadas ao salário.

Sendo assim, para fazer o cálculo do 13º salário proporcional, é necessário dividir o seu salário bruto de novembro, por 12. Em seguida, multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou. A primeira parcela do 13º salário será a metade desse valor.

Digamos que você ganha R$ 3 mil. Neste caso, o valor da 1ª parcela do 13º salário vai ser de R$ 1.500.

Segunda parcela do 13º salário

Por outro lado, a segunda parcela do 13º salário tem desconto do INSS e do Imposto de Renda. Sendo assim, para saber quanto você vai receber, calcule o desconto do INSS.

Para isso, use o último salário bruto recebido, de novembro, ou seja, a remuneração registrada em sua carteira de trabalho, ou proporcional aos meses trabalhados na empresa. Para o cálculo proporcional, divida o seu salário bruto por 12. Em seguida, multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou.

Ademais, se você ganhou um aumento entre o pagamento da 1ª e da 2ª parcela, o reajuste deve vir na 2ª parcela. Ou seja, não existe nenhum risco de perder dinheiro se você optou por antecipar a 1ª parcela.

Em suma, o desconto do INSS mudou neste ano, e segue uma tabela progressiva, que tem alíquotas de 7,5% a 14%, sobre o salário bruto ou proporcional aos meses trabalhados, de acordo com a faixa salarial.

Tabela de desconto progressivo do INSS

Sendo assim, quem ganha até R$ 1.100 terá descontado 7,5%. Quem recebe salário entre R$ 1.100,01 e R$ 2.293,48 recebe o desconto de 9% de INSS. De R$ 2.203,49 até ganho mensal de R$ 3.305,22 o desconto de INSS é de 12%. Por fim, quem recebe salário de R$ 3.305,23 até o teto de R$ 6.433,57 (ou qualquer valor acima disso) perde 14% para o INSS.

Para calcular o valor do INSS descontado, é necessário saber qual a faixa em que você se enquadra. No exemplo acima, citamos um salário de R$ 3 mil. O mesmo tem um desconto de 12% do INSS.

Como o cálculo é feito proporcionalmente ao salário bruto, é necessário descontar o equivalente a cada alíquota, da seguinte forma:

• 1ª faixa salarial: R$ 1.100,00 x 7,5% = R$ 82,50;
• 2ª faixa salarial: (R$ 2.203,48 - R$ 1.100,01) x 9% = R$ 99,31;
• 3ª faixa salarial: (R$ 3.000 - R$ 2.203,49) x 12% = R$ 95,58;

Assim, para um salário de R$ 3.000, por exemplo, o desconto é de 82,50 + 99,31 + 95,58 = R$ 277,39. Temos, então, um total de R$ 2.722,61.

Como calcular o desconto do Imposto de Renda

Por fim, para saber o valor exato do 13º salário, subtraia R$ 277,39 (desconto do INSS) do salário bruto de R$ 3 mil. O resultado é R$ 2.722,61. Esse valor é a base para calcular o valor do desconto do Imposto de Renda.

Em suma, o desconto do Imposto de Renda pode ser de 0% a 27,5% sobre o salário bruto ou proporcional aos meses trabalhados, descontando INSS, conforme a faixa salarial.

Tabela de desconto do Imposto de Renda:

Além das deduções por faixa salarial, existe também uma dedução por dependente no Imposto de Renda de R$ 189,59. Sendo assim, no exemplo que citamos acima, com o salário de R$ 2.722,61, a alíquota de desconto é de 7,5%.

Para fazer a conta, multiplique R$ 2.722,61 por 7,5%. O resultado é R$ 204,19. Desse valor, subtraia a parcela dedutível que correspondente a 7,5%, de R$ 142,80. O resultado é R$ 61,39, o valor de desconto de Imposto de Renda. E assim, a segunda parcela do 13º salário equivale a metade do salário bruto, R$ 1.500, menos os valores de desconto de INSS e Imposto de Renda, e será de R$ 1.084,80

Cálculo de 13º salário de R$ 3 mil:

Assim sendo, o décimo terceiro salário de quem recebe R$ 3 mil mensais será de R$ 2.662,72 total, com os descontos. Ademais, podem ser descontados da 2ª parcela um valor equivalente a pensão alimentícia, se for o caso.

Não recebi meu 13º ainda, o que fazer?

Se não houve depósito de alguma das parcelas do 13ª ou se o valor que você calculou for diferente do valor que você recebeu, o primeiro passo é entrar em contato com seus superiores ou com o RH da empresa e verificar se existe alguma explicação para esse atraso ou para essa diferença.

Em alguns casos, a empresa pode apenas estar passando por alguma dificuldade, talvez em função da pandemia, mas em breve irá efetuar o pagamento. Além disso, pode ter ocorrido um erro no pagamento e só o daquele funcionário não foi sido entregue, algo que pode ser simples de resolver. Então essa primeira conversa é importante. Sinta o tom da empresa, escute o que ela tem para lhe dizer.

Inclusive, uma dica que os advogados dão, é procurar ter essa conversa de uma forma que fique registrada, ou seja, via e-mail, mensagens eletrônicas, WhatsApp, etc. Caso seja dada uma explicação, um acordo for feito, mas o pagamento seguir sem ser feito, o colaborador terá como provar depois que tentou um diálogo para receber seus direitos.

Por que se de um lado o diálogo é importante, é de bom tom, por outro lado o 13º é um direito do trabalhador garantido por lei e precisa ser pago. A empresa precisará dar um jeito. Se isso já aconteceu outras vezes, em outros anos, vale ficar alerta, pois pode ser uma prática comum da empresa, ainda que ilegal.

Se o diálogo não resolver, se não houver uma justificativa para o não pagamento, se a empresa não der um prazo máximo (e em breve) para quitar a conta ou se der e ainda assim o dinheiro não chegar na conta do trabalhador, então a orientação é para que o colaborador faça uma denúnica junto ao Ministério Público do Trabalho.

A denúncia pode ser feita pelo site https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home. Na página inicial, clique em "Acessar formulário". Para isso, é preciso ter senha no sistema gov.br. Em seguida, digite o CPF e clique em "Continuar". Depois, informe a senha e vá em "Entrar". Será solicitada uma autorização de uso de dados pessoais, clique em "Autorizar".

Após os passos iniciais, será aberto o formulário de denúncia trabalhista. Nele, já constam o nome do trabalhador, o telefone e o email. Se houver dados errados, é necessário fazer a correção. Também será preciso informar o endereço do profissional e o da empresa. O trabalhador deverá dizer se a identificação do empregador será feita por CNPJ ou CPF.

Na sequência,basta seguir preenchendo os dados e informações que forem solicitados. Haverá um campo "Tipo de denúncia" onde o colaborador pode escolher a opção "Décimo terceiro (13º) e na descrição desse campo é só informar o ocorrido e enviar a denúncia.

O que acontece com a empresa?

Entre as punições previstas para as empresas que não pagaram o 13º salário ou pagaram valor menor está multa administrativa aplicada em fiscalização trabalhista. Além disso, também pode haver penalidades previstas em convenção coletiva de trabalho, que valem tanto para a falta do pagamento quanto para depósito de valor menor.