A Copasa (CSMG3) anunciou nesta segunda-feira, 26 de julho, que entrará com recurso contra uma decisão da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que prevê uma indenização de R$ 246 milhões a 69 mil clientes da companhia, moradores de Belo Horizonte, cidade mineira.

Segundo a Arsae-MG, a indenização foi estabelecida após conclusão de um processo administrativo que investigou e rastreou "valores cobrados indevidamente pela Copasa", relativos a cobranças de serviços de tratamento de esgoto que, na verdade, não foram prestados aos consumidores.

Por sua vez, em documento enviado ao mercado, a Copasa disse que irá recorrer da decisão, visto que a quantia de R$ 246 milhões devida a moradores de Belo Horizonte - relativos ao período de janeiro de 2012 a dezembro de 2018 - "não são reconhecidos e aceitos pela Companhia".

"A Companhia informa também que a atual diretoria, empossada em julho de 2019, está empenhada em solucionar a questão de forma transparente junto à população e exercerá o seu direito de defesa na forma legal", disse a Copasa pelo documento (fato relevante) enviado ao mercado hoje (26).

- Veja o fato relevante na íntegra.

Sobre a decisão da Arsae-MG

Em transmissão ao vivo no Youtube realizada no dia 21 de julho deste ano, a Arsae-MG deliberou sobre o caso. Ao todo, foram identificados 69 mil consumidores espalhados por Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, que pagaram à Copasa um serviço de tratamento de esgosto que não teriam recebido.

O processo administrativo foi dividido em duas etapas e começou com um inquérito civil da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte sobre possíveis irregularidades envolvendo a capacidade de tratamento de esgoto das Estações Onça e Arrudas e o volume de esgoto efetivamente tratado pela Copasa nas cidades de Belo Horizonte e Contagem, de Minas Gerais. Por sua vez, o processo administrativo relativo à cidade de Contagem, foi concluído em junho deste ano e também prevê que a Copasa indenize os consumidores da cidade, envolvidos na investigação.

"Após análise dos argumentos e contestações do recurso administrativo da Copasa, pela área técnica e pela Procuradoria Jurídica da Agência, que reafirmaram o entendimento de que os usuários foram cobrados de forma equivocada, a Diretoria Colegiada determinou a devolução por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso e a correção dos valores por IPCA mais juros de 1% ao mês, conforme Resolução Arsae-MG nº 40/2013, vigente na época dos fatos. Mais de R$ 246 milhões serão devolvidos aos consumidores", explica a Arsae-MG em nota.

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Sobre a Copasa

Como uma evolução da Companhia Mineira de Água e Esgoto, Comag, criada em 1963 pelo governo mineiro, a Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - nasceu em 1974 e tem como maior acionista o estado mineiro.

Sediada na cidade de Belo Horizonte, a Copasa opera com três linhas de atividades, sendo: abastecimento de água potável, tratamento de esgoto e, por fim, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Em 2003, houve a abertura de capital e em 2006 a Copasa realizou sua oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) para ser então listada na bolsa de valores brasileira, a B3, com a ação CSMG3. Em 2020, a companhia atingiu uma marca de 640 concessões para a prestação dos serviços de abastecimento de água e 310 concessões para o serviço de esgotamento sanitário.

Ações da Copasa (CSMG3)

Até às 13h12min desta segunda-feira, 26 de julho, as ações da Copasa registravam uma queda de 0,28% na B3, aos R$ 14,07. Considerando os últimos doze meses, a CSMG3 possui uma desvalorização acumulada de 13,8%.