A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Copasa (CSMG3), anunciou em 14 de julho que recebeu um ofício do Governo de Minas Gerais, o controlador da Copasa, dizendo que está aprovado um Projeto de Lei (PL) que vai autorizar uma suplementação orçamentária e um aporte de capital na companhia, caso seja sancionado.

Segundo o documento divulgado pela Copasa, com o levantantamento dos recursos será possível um desenvolvimento de intervenções e obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas com o objetivo de potencalizar a "resiliência hídrica" dos ativos, antes poluídos pelo derramamento da barragem da Vale (VALE3) em Brumadinho.

Projeto de Lei é fruto de acordo entre MG e Vale (VALE3)

Conforme o documento divulgado pela Copasa, o Projeto de Lei de nº 2.508/2021 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ainda precisa de sanção. Trata-se de um acordo firmado entre o estado mineiro e a mineradora Vale que visa à compensação dos estragos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, que trouxe lama e rejeitos de minério às Bacias e tirou 270 vidas.

"A Companhia manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos", disse a Copasa (CSMG3) pelo documento divulgado.

Copasa
Sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais, a Copasa é uma das maiores empresas de saneamento do Brasil e hoje é listada na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) com a ação CSMG3 no Segmento Novo Mercado. - Foto: Logo/Divulgação.

Vale fecha Acordo compesatório de R$ 37,68 bi com MG

Depois de mais de dois anos do maior acidente de trabalho do Brasil em quantidade de perda de vidas humanas, bem como do segundo maior desastre industrial do século, os trâmites do acordo entre o governo de Minas Gerais (MG) e a empresa Vale ainda estão em andamento. Com a sanção do Projeto de Lei (PL), haverá o destravamento de uma quantia de R$ 11,06 bilhões do total de R$ 37,68 bilhões que a Vale - listada na Bolsa de Valores com a ação VALE3 - precisa desembolsar como forma de compensar os estragos em Brumadinho.

Além de remunerar a Copasa, com certo aporte para construções nas Bacias do rio Paraopeba e do Rio das Velhas, a indenização da Vale - prevista num chamado " Termo de Medidas de Reparação" - será usada pelo governo mineiro para as tão esperadas recuperações de hospitais e estradas no estado de Minas Gerais.

Do total de R$ 37,68 bilhões a ser pago pela Vale, o Governo do Estado ficará com os R$ 11,06 bilhões, este que, por sua vez, distribuirá uma quantia de R$ 1,5 bilhão para ser repartida entre as gestões de 853 cidades de Minas Gerais, conforme prevê o Projeto de Lei. Já o montante restante será usado em ações de reparação socioeconômica e socioambiental na cidade de Brumadinho.

Agora com a aprovação, o PL seguirá em análise e deliberação do Poder Executivo até que seja sancionado e, depois, trasformado em Lei.