Os Microempreendedores Individuais (MEI's) passaram a pagar um pouco mais para a Previdência Social nesse ano. Acontece que a partir de 20 de fevereiro o valor do Documento de Arrecadação Simplificada da classe (DAS MEI) subiu de R$ 55 para R$ 60,60.

Esse aumento, que é de 10,18%, vem acompanhando a recente alta no salário mínimo, que cresceu de R$ 1,1 mil para R$ 1.212,00 em janeiro.

A cota paga agora em janeiro continuou sendo de R$ 55, pois o pagamento foi referente ao mês de dezembro, mas os boletos de fevereiro em diante já contam com o reajuste, por serem relativos ao ano de 2022.

Como funciona a arrecadação do DAS MEI?

As parcelas da contribuição do DAS MEI funcionam por meio de pagamento de boleto a ser gerado no Portal do Empreendedor, do governo, sendo que elas sempre vencem no dia 20 de cada mês.

Os microempreendedores individuais (MEI), que chegam a 13 milhões no Brasil, são profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, tendo uma contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 5% do salário mínimo em vigor.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito aos benefícios de aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

Com DAS MEI e impostos: qual a obrigação do MEI em 2022?

Entretanto, além do DAS MEI, que vai para o INSS, os microempreendedores também precisam pagar impostos, que dependem do tipo de atividade exercida pelo profissional. Por sua vez, os MEI's Caminhoneiros possuem regras diferentes.

Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS).

Dessa forma, os valores das obrigações financeiras dos MEI's em 2022, incluindo DAS MEI e impostos, a partir de 20 de fevereiro vão ficar da seguinte forma:

  • R$ 61,60 para empresas do Comércio ou Indústria: valor composto por R$ 60,60 de INSS e R$ 1 de ICMS);
  • R$ 65,60 para MEI que atua com Prestação de Serviços: sendo R$ 60,60 de INSS e R$ 5 de ISS);
  • R$ 66,60 para quem atua com Comércio e Serviços: sendo R$ 60,60 de INSS, R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS).
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Com informações Agência Brasil.