Ser microempreendedor individual (MEI) ou profissional liberal? Para quem começa a empreender, essa dúvida pode surgir. Em suma, ambas têm em comum, a relação com o trabalho independente e o empreendedorismo. Entretanto, existem diferenças importantes entre as duas categorias. Diante disso, é fundamental entender o que significa cada categoria, para então saber, em qual você se enquadra. Confira a seguir.
Profissional liberal
Em suma, o profissional liberal é aquele que tem um nível universitário ou técnico, além de um registro em uma ordem ou em um conselho para exercer a sua profissão. Como é o caso dos advogados (OAB), médicos (CRM) e psicólogos (CRP).
Sendo assim, é obrigatório uma formação, e emissão de registro profissional que definem a sua condição. Profissões como de advogados (OAB), engenheiros (CREA), dentre outras, não têm, necessariamente, um contrato de trabalho com uma empresa. Ele pode atuar em seu negócio próprio.
Dessa forma, o profissional liberal pode optar pela formalização como pessoa jurídica, ou seguir prestando serviços como uma pessoa física. E assim, pagar os mesmos impostos que um cidadão comum.
Mas fique atento: o profissional liberal não pode ser MEI. É dito isso, pois ele não se enquadra nas regras e atividades profissionais que exercem atividade intelectual. Caso deseje ter um CNPJ, é necessário abrir uma Microempresa (ME), ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Microempreendedor Individual (MEI)
Por outro lado, o MEI é uma categoria criada em 2008. Em suma, ele formaliza os profissionais autônomos. Por meio desse modelo, a pessoa tem a carga tributária reduzida, e assim, consegue um CNPJ de forma mais simples e ágil.
Para abrir um MEI, é necessário fazer um cadastro simples online no portal do governo. Em seguida, basta seguir os trâmites básicos, e em alguns dias, a pessoa consegue o seu CNPJ MEI.
Além disso, existem algumas regras nas quais o autônomo precisa se enquadrar para trabalhar nessa categoria.
- Não possuir sócios ou outra empresa em seu nome;
- Faturar até R$ 81 mil por ano;
- Ter, no máximo, um empregado;
- Exercer uma atividade permitida pela lista de ocupações do CNAE.
No MEI, o empreendedor paga uma contribuição mensal em torno de R$ 60 que é o DAS MEI. Ele inclui todos os impostos quem devem ser pagos por ele.
Qual a diferença entre MEI e profissionais liberais?
A principal diferença entre o profissional liberal e o MEI, é que o primeiro precisa de uma formação e de um registro profissional. Por outro lado, o MEI se reserva para os trabalhadores com pequenos negócios.
Sendo assim, os advogados, os médicos, os engenheiros, os dentistas e arquitetos, por exemplo, não podem ser MEI. Para saber a lista completa de atividades que se enquadram como MEI, clique aqui.
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