Emissão do Documento Nacional de Identidade inicia em março; saiba tudo sobre ele

Na última terça-feira, 8 de fevereiro, o governo federal lançou mais uma etapa para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI). O documento, que começará a ser emitido em março de 2022, terá como objetivo, tornar os documentos dos brasileiros ainda mais digitais e seguros.

Em suma, a iniciativa é fruto de uma parceria entre os poderes Judiciário e Executivo direcionada ao atendimento das necessidades do cidadão do Brasil. Segundo o ministro da Economia , Paulo Guedes, que participou da cerimônia de lançamento, "vamos para o futuro digitalizados com o nosso DNI".

Abaixo, saiba mais sobre o documento

O DNI faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado pela Lei n° 13.444/2017 visando a implantação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país. O documento digital será gerado mediante a utilização de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS e utilizará tecnologias do TSE e do Serpro.

Quem vai poder emitir?

Apenas as pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI, ou seja, somente quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação.

Após instalar o aplicativo do DNI, o cidadão deverá preencher um pré-cadastro informando:

• CPF;
• nome;
• filiação;
• data de nascimento;
• endereço de e-mail;
• número do telefone; e
• senha de sua escolha.

O cadastro também permitirá a declaração múltipla de filiação, inclusão de nome social e declaração de gênero não binário. Depois, é só finalizar a solicitação em um ponto de atendimento, físico ou virtual, disponível.

Quais os benefícios?

A partir da validação do DNI com os dados biométricos na base da ICN, a cidadã ou o cidadão terá acesso facilitado a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS, além de auxiliar a identificação do cidadão para a concessão de benefícios e adesão a programas federais. Também facilitará o acesso a serviços privados, como a abertura de contas e a concessão de créditos, o embarque em portos e aeroportos, entre outros.

Responsável por um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãs e cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico - com foto, assinatura e impressões digitais - o TSE também irá gerir o BDICN e emitir a Identidade Digital, ou irá certificar outros órgãos para a expedição do documento, a fim de facilitar o acesso pela população.

Mais segurança

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido ao uso de dados biométricos, que são únicos para cada indivíduo, o documento digital oferecerá mais segurança e ajudará a coibir fraudes mediante a conferência de dados com a base de dados da Justiça Eleitoral.

Uma das funcionalidades do DNI é a conferência por meio da leitura digital do QR Code, o que aumenta a verificabilidade do documento, dificultando que uma pessoa possa se passar por outra no momento de se identificar. Essa leitura será feita com o próprio app ou com o VIO, que, assim como o DNI, é desenvolvido com tecnologia Serpro, e permite a verificação da autenticidade, confiabilidade e integridade dos documentos.

Para Guedes, é um grande avanço

Segundo Guedes, "somos a quarta economia com a maior penetração digital no mundo. Estamos dando um passo decisivo". Ele se referiu ao DNI, que só foi possível, "graças a essa colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tinha os dados básicos e se prontificou a compartilhar com o restante do governo".

Ademais, Guedes disse que deu atenção especial para a plataforma de serviços Gov.br, bem como usou como exemplo, a maior agilidade no processo de abertura de empresas.

"Você pode hoje registrar uma empresa em algumas horas. Antes precisava de meses. Agora em vez de ter de ir a seis ou sete repartições do governo, você entra digitalmente, comunica a uma delas e elas é que têm que se comunicar entre si".

A digitalização dos serviços também poderá ser usada para poder administrar melhor, e colocar em prática programas de transferência de renda. Além disso, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, classificou a implementação do DNI como "um passo na direção de uma cidadania digital no Brasil". E disse: "É uma revolução profunda e silenciosa na vida das pessoas. Este é um momento extremamente positivo".