Até o final de 2021, os problemas que envolvem o Seguro DPVAT devem ser resolvidos. Criado em 1974, o seguro indeniza as vítimas de acidentes de trânsito. O seguro tem características de imposto, e assim, tornou-se mais fácil de administrar o mesmo, após a criação da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., em 2007, instituindo um consórcio com a grande maioria das seguradoras.

A divisão dos valores arrecadados era a seguinte: 45% dos valores iam para o Sistema Único de Saúde (SUS), 5% para as campanhas de segurança no trânsito, e 50% para a administração e pagamento das indenizações. Entretanto, o DPVAT sofreu com a má administração e as fraudes contra o seguro.

Após escândalos de pagamentos indevidos, uma investigação do Ministério Público e da Polícia Federal de Minas Gerais, descobriu irregularidades administrativas, no pagamento dos acidentados, entre outros. E assim, o governo passado abriu um processo unilateral para reduzir os prêmios, o que resultou na isenção do DPVAT para os motoristas e motociclistas em 2021.

E assim, as seguradoras optaram por acabar com o consórcio administrado pela Líder. Agora, a expectativa é que a Susep faça um novo desenho do sistema ainda em 2021. Abaixo, saiba mais sobre o DPVAT e se ele vai ser cobrado ou não, em 2022.

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O que é o DPVAT?

O DPVAT nada mais é do que o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestes, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Ele foi criado através da Lei n° 6.194/1974, alterada pelas Leis nºs 8.441/1992, 11.482/2007 e 11.945/2009.

O objetivo é ajudar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, não importando de quem seja a culpa do acidente. Os veículos automotores de via terrestre são aqueles sujeitos a registro e licenciamento, de acordo com o Código Nacional de Trânsito. Ademais, eles têm motor próprio e podem rodar em terra ou asfalto, não se enquadrando nessa categoria, bicicletas, barcos e trens.

Polêmica do DPVAT 2021

Neste ano, o seguro DPVAT não foi cobrado de nenhum motorista, por conta da arrecadação suficiente nos anos anteriores. Até então, o imposto era cobrado, no início de cada ano, juntamente com o pagamento do IPVA. Por conta disso, o pagamento do DPVAT é requisito para o proprietário do veículo receber o seu CRLV.

Entretanto, a decisão do governo de isenção, ocorreu após o DPVAT estar disponível para pagamento. Sendo assim, muitos contribuintes quitaram o imposto, e depois o governo decidiu isentar o mesmo em 2021. Por conta disso, os motoristas que pagaram o imposto, devem receber um desconto no seu IPVA em 2022.

Seguro obrigatório será cobrado em 2022?

A partir da extinção do consórcio em janeiro de 2021, o governo federal passou a ser responsável pela administração do DPVAT. Com isso, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu tornar o seguro gratuito em 2021 e 2022, para consumir os valores excedentes arrecadados pela Seguradora Líder no passado.

Mas não se engane: a extinção da Líder não significa que o DPVAT vai ser extinto. Na verdade, a Susep vai escolher pela livre concorrência para a administração do seguro, modalidade em que qualquer seguradora pode fazer o serviço. Entretanto, esses detalhes ainda devem ser discutidos pelo Congresso.

O seguro DPVAT ainda pode ser suspenso até 2022. Entretanto, após esse período, deve voltar a ser cobrado. Assim, é necessário estar atento para quando o seguro voltar, para que você não seja pego de surpresa, e esqueça de pagar o mesmo.