O Poder Executivo apresentou em 5 novembro de 2019 o projeto de lei (PL de nº 5.877/19) que visa a privatização da Eletrobras. No entanto, desde lá, a proposta ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na semana passada, o Ministro da Economia Paulo Guedes reafirmou em vários veículos de comunicação que pretende enviar ao Congresso uma pauta que envolve de "3 a 4 privatizações já nos próximos 3 meses", uma delas devendo ser a Eletrobras.

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Vários deputados já se manifestaram contra essa operação, como é o caso do deputado federal João Daniel (PT) que discursou em oposição ao projeto de lei no dia 12 de novembro de 2019. "O sistema Eletrobras teve, no último ano, mais de R$ 13 bilhões de lucro. O Governo propõe vender todo o sistema por R$ 16 bilhões. É o entreguismo sem nenhum compromisso com a sociedade", denuncia João ao dizer que vender a estatal para a iniciativa privada nessas condições não seria um bom negócio para o país.

Conforme a Agência Brasil, o governo defende que a Eletrobras precisa ser vendida porque não possui recursos suficientes para aumentar a oferta de geração e distribuição de energia elétrica. Sendo assim, o PL determina queda da participação acionária da União para 10%.

Atualmente, a empresa é líder no setor brasileiro de energia e tem capacidade de gerar um terço de toda energia produzida no país.

PL da venda da Eletrobras deve travar no Congresso

A proposta do governo Bolsonaro permanece na lista de tarefas do Congresso; sendo que nunca houve movimentação desde sua criação. No dia 15 de julho, quarta-feira, o Canal Energia transmitiu um evento online que contou com a participação de alguns políticos. Entre eles o senador e presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogerio (DEM-RO).

Mesmo sendo a favor das privatizações em geral, o senador vê falhas na forma como o governo planeja a venda da Eletrobras. "A privatização não é o problema, o problema é como ela é feita, quais os critérios, qual o formato, qual o modelo dessa privatização. É isso que gera o maior embate no parlamento", defende.

Rogério reclamou que a venda de distribuidoras energéticas da Eletrobras no Norte e Nordeste realizada em 2018 foi feita de forma ruim; e disse ter "preocupações em relação à proposta que o governo tem apresentado".

Outro deputado, Arnaldo Jardim (PPS-SP), também conversou sobre o PL no evento online de forma pouco animadora: "A possibilidade de isso prosperar é pequena". Na opinião de Jardim, o governo está gastando energia de forma equivocada, pois a privatização da Eletrobras tende a não prosperar facilmente.

Arnaldo defende que, para levantar verba, o governo deveria implementar a venda de ativos imobiliários estatais e adiantar as concessões e as parcerias entre as entidades públicas e privadas.