Salário mínimo regional SC 2020: Piso no estado é de R$ 1.215

O salário mínimo nacional de 2020 é de R$ 1.045 e teve a adesão de vários estados. Contudo, ao menos 5 estados deverão ter seus próprios pisos regionais. Entre os estados que não aderiram ao piso nacional estão São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. Alguns deles não divulgaram ainda o novo piso, o que não é o caso de Santa Catarina. Mais abaixo você confere o piso do salário mínimo regional no estado de Santa Catarina em 2020.

Antes de mais nada, devemos lembrar que o salário mínimo está sempre atrelado à inflação, visto que, os reajustes anuais tem como objetivo não diminuir o poder de compra do empregado com o ajuste dos preços. Assim, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias é proposta, o novo valor do salário mínimo é calculado com base na inflação e nos custos anuais dos brasileiros. Nos estados em que há pisos diferentes e uma lei específica, a justiça do trabalho diz que o empregador deverá respeitar o mínimo ESTADUAL e não federal.

Piso regional do salário mínimo SC 2020

No dia 04 de março de 2020, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou a lei complementar 760/2020, que definiu o salário mínimo regional do estado para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas. Os valores respectivos são de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391.

Segue abaixo as categorias que pertencem cada faixa salarial:

1ª faixa - R$ 1.215

Na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11). Nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.

2ª faixa - R$ 1.260

Nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

3ª faixa - R$ 1.331

Nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio.

4ª faixa - R$ 1.391

Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Quem tem direito ao salário mínimo?

O salário mínimo é um direito do trabalhador, garantido pela Constituição Federal. Ele é o menor salário que uma empresa pode pagar ao empregado e é reavaliado todos os anos com base no custo de vida da população, sua criação foi feita com base no valor mínimo que uma pessoa gasta para garantir sua sobrevivência. Embora o valor mínimo seja estabelecido por lei, vários trabalhadores não recebem nem a um terço do valor do salário mínimo, isso se deve a exploração feita por alguns empregadores.

Histórico do salário mínimo nacional

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