O ministro da economia, Paulo Guedes, tem causado polêmica com seus planos para reformar o sistema de tributos do país. O caso novo é a taxação sobre livros comercializados. Guedes apresentou no final do mês passado uma parte da reforma trabalhista por meio do Projeto de Lei de nº 3.887/2020.

Atualmente, os livros não são taxados pois estão protegidos pela lei de nº 10.865/2004, em seu artigo 28, que impõe a isenção das contribuições das obras de Cofins (Financiamento da Seguridade Social), para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Por sua vez, o projeto do ministro nomeia a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a chamada CBS, para passar por cima do PIS/Cofins, substituindo então a referida isenção por uma alíquota uniforme de 12% sobre cada livro do mercado. Com isso, as livrarias teriam que diminuir descontos e promoções e o leitor (principalmente o de baixa renda) teria duas opções: pagar mais caro ou deixar de comprar o livro. Além disso, os autores também sentiriam algum impacto com a nova medida. Vale dizer que a taxa de 12% recai sobre todos os setores do mercado e faz parte da ideia do governo de ampliar as atividades pagadoras de impostos.

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Imposto de 12% e os mais pobres

Em 5 de agosto, houve uma audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária e nela Guedes defendeu seu posicionamento sobre sua proposta. "Vamos dar o livro de graça para o mais frágil, para o mais pobre. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. A outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar", disse o ministro.

Para Guedes, deixar os livros mais caros não irá trazer problemas aos mais pobres, pois essa parte da população está mais preocupada "em sobreviver do que em frequentar as livrarias".

Especialistas do mercado livreiro criticaram a migração da isenção de taxa para a cobrança abrupta de 12%. A Câmara Brasileira do Livro e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros já se manifestaram contra a ideia. Por sua vez, o Editor da Companhia das Letras, Luiz Schwarcz, também saiu em defesa da isenção dos impostos sobre livros em matéria veiculada ao jornal Folha de São Paulo.

- Leia também: Imposto sobre Dividendos e Transações Digitais já é realidade, diz governo.

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