O Cadastro Único, ou mais conhecido como CadÚnico é uma base de dados do governo federal que identifica pessoas e famílias de baixa renda existentes no país. Assim, permite que o governo, tanto federal e estadual, quanto municipal, tenha acesso a informações das pessoas, envolvendo principalmente a renda do trabalhador, para que então libere benefícios e inscrição em programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa Minha Vida, por exemplo. entre outros. Segundo o governo federal, 51,4 milhões de pessoas estão inscritas no CadÚnico em 2020.
Lançado em abril deste ano, inscritos no CadÚnico poderão também receber o auxílio emergencial do governo federal no valor de R$ 600 por 3 meses tendo em vista o isolamento social e o combate ao Coronavírus. Mães e pais chefes de família (sem companheiro) poderão receber duas parcelas mensais (R$ 1.200,00) pelos próximos 3 meses.
Como me inscrever no CadÚnico?
Para fazer a inscrição no CadÚnico é necessário que apenas um membro da família, com idade mínima de 16 anos e de preferência mulher, procure a Secretaria de Assistência Social do seu município. Isso mesmo, a inscrição é feita pelas prefeituras e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O Responsável pela Unidade Familiar (RF), deverá informar todos os dados dos membros da família para o entrevistador da prefeitura. Essa pessoa ficará responsável também em atualizar as informações no cadastro sempre que houver mudanças na família. Em algumas cidades há o CRAS, que também recebe novas inscrições. Normalmente as prefeituras, por meio das Secretarias de Assistência Social, fazem a identificação e localização das famílias a serem cadastradas. Após isso, estes passam por entrevista e coleta de dados e inclusão dos dados no Sistema de Cadastro Único.
São documentos necessários para inscrição no CadÚnico:
- CPF ou Título de Eleitor do Responsável pela Unidade Familiar (RF)
- Para os demais membros da família (um destes documentos) certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Documentos não obrigatórios, mas que facilitam o cadastro:
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança;
- Carteira de trabalho (caso tenha).
A entrevista do Cadastro Único dura cerca de 1 hora e é um serviço gratuito. Já o agendamento do cadastramento é organizado por cada município de acordo com um calendário próprio.
O governo disponibiliza também um manual específico para famílias indígenas e quilombolas fazerem a inscrição no Cadúnico.
Quem pode se inscrever no CadÚnico
Para fazer a inscrição, a pessoa deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- - Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ou
- - Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); ou
- - Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Quem mora sozinho também pode se inscrever no Cadastro Único (famílias unipessoais). Os requisitos são os mesmos e é necessário procurar a prefeitura de sua cidade para efetuar o cadastro. Os procedimentos de inscrição constam ainda no site do Ministério do Desenvolvimento Social - http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico
Como consultar o Cadastro Único 2020
Para saber se você já está inscrito no CadÚnico ou se um familiar (RF) inscreveu você, a consulta pode ser feita pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social em "Consulta Cidadão Cadastro Único" (é necessário preencher nome completo, data de nascimento e nome da mãe).
A consulta pode ser feita também pelo aplicativo de celular Meu CadÚnico ou por telefone ligando para 0800 707 2003. A ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone fixo das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.
Aplicativo MeuCadÚnico - o download do aplicativo é gratuito nas plataformas Google Play e também para iOS na App Store e por ele é possível consultar o Número de Identificação Social (NIS), informações sobre a família e emitir um comprovante de cadastramento.
Emissão de comprovante do CadÚnico - Caso o cidadão precise emitir o comprovante de cadastramento no CadÚnico este pode ser feito pela internet, no site Consulta Cidadão Cadastro Único, pelo celular baixando o aplicativo Meu CadÚnico ou de forma presencial no posto de cadastramento, CRAS ou prefeitura.
Programas que utilizam a base de dados do CadÚnico
- Auxílio Emergencial de R$ 600 a ser pago em abril, maio e junho de 2020
- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Minha Casa Minha Vida
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- ENEM
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