O salário mínimo em 2022 poderá ser de R$ 1.147 e, se confirmado, não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, apresentado nessa quinta-feira, 15 de abril, ao Congresso Nacional.

Serão R$ 47,00 a mais em relação ao salário mínimo atual. O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

Necessidade de regras mais claras

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Aliás de acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, há o desejo de definir regras mais claras para quando o governo precisa executar o orçamento antes da entrada em vigor. É a chamada antivigência.

Este ano, o Congresso Nacional atrasou em três meses a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só ocorreu no fim de março. O texto traz mais despesas que o previsto. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para decidir se sanciona como está ou se veta trechos da lei.

Há ainda outras questões que precisam ser consideradas, como por exemplo, os R$ 2,00 a mais que já deveriam ter sido incorporados ao salário mínimo de 2021 pelo governo. Isso porque o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, por isso, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102. Caso isso não seja estabelecido antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.

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Contas públicas no vermelho

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê que as contas públicas vão continuar no vermelho durante os próximos anos. O resultado do déficit primário significa que o governo continua gastando mais do que é capaz de arrecadar. Para o ano que vem, as despesas devem ser maiores que as receitas em mais de R$ 170 bilhões.

O último resultado positivo - superávit - nas contas públicas foi em 2013, e o governo não tem previsão de quando a situação voltará a se equilibrar.

O secretário Waldery Rodrigues avalia que isso depende do fim da pandemia. Até lá, o governo precisa ampliar os esforços para cumprir leis como a de Responsabilidade Fiscal e o Teto de Gastos.

O Ministério da Economia espera uma retomada. A expectativa é que o PIB, que caiu 4,8% no ano passado, encerre 2021 em alta de 3,2%. O PIB é o Produto Interno Bruto e reúne todas as riquezas produzidas pelo país durante o ano.

A expectativa é de que o Congresso Nacional vote o PLDO ainda neste primeiro semestre do ano. A partir dessas diretrizes, o governo elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que costuma ser enviado ao Congresso até o mês de agosto.

Com informações Agência Brasil.