São muitos os motivos que levam uma pessoa a realizar um empréstimo, seja realizar um sonho, pagar algumas contas ou até mesmo uma saída para situações de emergência financeira, por exemplo. E uma das opções nesses casos é o empréstimo consignado.

Uma de suas principais características é que essa modalidade tem juros bem inferiores ao empréstimo pessoal tradicional. E por isso ele pode ser mais atrativo. Porém, como todo o empréstimo ele deve ser feito com cautela para não comprometer demais o orçamento.

Especialmente porque agora esse tipo de serviço financeiro pode comprometer até 40% da renda, segundo uma medida provisória editada pelo governo federal nesse início de agosto.

Abaixo, entenda o que é o empréstimo conssignado e conheça essas novas regras aprovadas.

Você precisa ver

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo cujo valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento, holerite ou no benefício do INSS. Por isso, ele costuma ser mais fácil de ser contratato e também possui uma carga de juros menores.

Isso acontece porque os bancos e instituições financeiras que emprestam o valor, consideram o procedimento de baixo risco, pelo fato do valor ser descontado automaticamente da folha de pagamento todos os meses, portanto, não corre o risco de atrasos e inadimplências.

Como funciona o empréstimo consignado?

Para fazer a contratação de um empréstimo consignado, a pessoa deve ter em mãos os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • comprovante de residência;
  • comprovante de renda.

Novas regras para o consignado

Até recentemente, a lei que regia esse tipo de serviço financeiro - lei de Nº 10.820, de 2003 - apontava que o valor da parcela do consignado não poderia ultrapassar 35% do salário ou benefício da pessoa que solicitava o valor. Agora, isso mudou, pelo menos para algumas categorias.

A Medida Provisória nº 1.132 que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de agosto aumenta para 40% a "margem do crédito de consignações facultativas em folha de pagamento de servidores públicos federais, sendo 5% reservados exclusivamente para amortização de despesas de cartão de crédito", conforme informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A MP prevê também que, quando não houver definição de percentual maior em normas específicas, esse limite de 40% será aplicado como percentual máximo a ser "descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário".

Para quem vale a regra?

A medida vale para militares da ativa e da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; para servidores públicos federais inativos; para empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e para pensionistas servidores e militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios.

Cuidados que se deve ter

Assim como outros tipos de empréstimos, no consignado também é necessário ter alguns cuidados antes de contratar. São eles:

1. Planeje-se antes de pedir um empréstimo consignado

Primeiro passo para solicitar um empréstimo é se planejar financeiramente antes. Isso serve para que o cliente não acumule dívidas e nem passe por aperto financeiro, já que o desconto é feito direto em folha e o salário fica reduzido.

2. O empréstimo consignado tem características próprias

Não é permitido ter desconto na folha se não houver autorização. Outro fator importante é que, só é possível realizar um empréstimo consignado se a empresa que empresta o dinheiro tiver convênio com sua fonte pagadora.

3. Leia atentamente o contrato

Sempre leia cuidadosamente qualquer documento que você irá assinar. Faça o mesmo com as cláusulas do contrato de seu empréstimo, como fica a situação caso você perca o emprego, por exemplo. É possível que a instituição continue descontado de sua conta os pagamentos se houver autorização de sua parte.

4. Verifique os custos extras

Muitas instituições empurram produtos extras quando vão fechar a contratação do empréstimo, como:

  • Taxa de abertura de crédito;
  • Taxa de cadastro;
  • Seguro (como seguro desemprego, em caso de perda do emprego);
  • Seguro prestamista.

Esses custos adicionais entram no valor total e quando colocado na ponta do lápis, você pode estar pagando por valores desnecessários. Leia tudo com atenção para ter certeza que não há nenhum adicional que você não deseja.

Vale lembrar que as instituições não podem obrigar a contratar esses serviços. Essa prática é conhecida como "venda casada" e está no Código de Defesa do Consumidor como prática indevida.

5. Acompanhe os descontos que são feitos

Pelo fato das parcelas do empréstimo consignado serem descontadas na sua folha de pagamento ou no benefício da previdência, é muito importante acompanhar todos os meses os descontos que estão sendo feitos em sua conta.

Riscos do consignado

O acesso a esse crédito sempre pode representar risco, caso não seja feito com responsabilidade. O alerta é do membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal e professor da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques.

"No caso específico dos servidores públicos, o risco é grande porque o crédito pode ser entendido como dinheiro extra para complementar uma renda que está defasada há anos. Em um cenário onde o custo de vida está cada vez mais alto, é arriscado comprometer um percentual tão alto de salários que ainda não foram depositados", diz o professor.

Marques, no entanto, diz que nos casos em que os servidores estejam endividados com cartão de crédito ou no cheque especial o empréstimo consignado pode ser uma alternativa de "substituir dívidas a juros extremamente altos por dívidas a juros altos".

Com informações, Agência Brasil.