Até a última quinta-feira, 21 de julho, todos os 26 estados e o Distrito Federal, já haviam anunciado a diminuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a gasolina. Enquanto isso, pelo menos 18 deles diminuíram o ICMS sobre o etanol.
As ações de corte do ICMS visam atender a lei que limitou o ICMS sobre os combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
Entretanto, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda devem avaliar os textos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal (STF), os governadores questionam a lei do teto, bem como a lei que determinou alíquota uniforme em todo o Brasil.
Quais estados que já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis?
Abaixo, confira os estados que já anunciaram a redução do ICMS:
São Paulo
Em São Paulo, a redução ocorreu no dia 27 de junho. E assim, o ICMS da gasolina foi reduzida de 25% para 18%. A medida deve impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões.
Enquanto isso, a alíquota do etanol passou de 13,3% para 9,57%. E isso, resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês.
Rio de Janeiro
Na última sexta-feira (01), houve o anúncio de redução do ICMS. Assim, a alíquota de 32% caiu para 18%. E assim, o litro da gasolina deve baixar R$ 1,19. E nas contas de luz, a cada R$ 100, virá um desconto de R$ 14.
Minas Gerais
Também no dia 01, o estado diminuiu o imposto. E assim, a alíquota do ICMS da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no estado agora é de 18%. Até então, o imposto sobre a gasolina era de 31%, da energia elétrica de 30%, e da comunicação em 27%. Já a alíquota do ICMS do etanol passou de 16% para 9%.
Espírito Santo
No estado do Espírito Santo, a alíquota de 27% baixou para 17%. Assim, a redução nos postos passa de R$ 0,36 para R$ 0,81 por litro. Enquanto isso, no etanol, a diminuição da alíquota passa de R$ 0,38 para R$ 0,51 por litro. E no diesel, foi reduzido a base de cálculo de 12%. Assim, a previsão de redução é de R$ 0,10 por litro.
Rio Grande do Sul
Na manhã da última sexta-feira, o governador anunciou a alíquota a 17%. O preço de referência para o cálculo base do ICMS, que hoje está em R$ 4,84, deve cair para R$ 3,90. A mudança diminui o ICMS por litro do diesel S-10 de R$ 0,58 para R$ 0,47.
Santa Catarina
O governador diminuiu para 17%, a alíquota de ICMS da energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. No caso da gasolina, por exemplo, o valor cobrado na prática para o ICMS já estava em aproximadamente 18%.
Paraná
Também na sexta-feira, o governador diminuiu a alíquota do ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. Para a gasolina, os valores devem ter uma queda de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível. E para o Etanol, o ICMS passou de 18% para 12%.
Goiás
A alíquota de ICMS aplicada à gasolina, agora passou de 30 para 17%. Enquanto isso, para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%. Já no caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses. E para o etanol, o imposto caiu de 25% para 17% - o que representa uma baixa de R$ 0,38 por litro.
Mato Grosso
Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação a alíquota fica fixada em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso.
Mato Grosso do Sul
O Governo do Estado reduziu a alíquota do ICMS de todos os modais como gasolina, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para 17%.
Distrito Federal
A alíquota de 18% vai estar presente nas operações ou prestações internas com:
- Energia elétrica, para classe residencial e Poder Público, acima de 500 KWh mensais;
- Energia elétrica, classe residencial, de 301 a 500 KWh mensais, e classes industrial e comercial, acima de 1.000 KWh mensais;
- Serviço de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, exceto aquelas para as quais a alíquota específica prevista no art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, seja menor que a alíquota a que se refere o caput;
- Combustíveis líquidos, exceto aquelas para as quais a alíquota específica prevista no art. 18 da Lei nº 1.254, de 1996, seja menor que a alíquota a que se refere o caput
Bahia
A redução também chegou na Bahia, e deve tomar como parâmetro, os preços médios de referência dos últimos 60 meses. Sendo assim, o preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,50 na semana passada, agora está fixado em R$ 4,91 (baixa de 24,4%).
Para o litro de diesel S10, o valor diminuiu de R$ 5,41 para R$ 3,99 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,89 para R$ 5,34 (queda de 9,33%).
Ceará
No estado, também vai haver a baixa da alíquota do ICMS para 18%.
Piauí
O governo do Piauí anunciou que foi reduzido para 18% a alíquota do ICMS sobre etanol.
Maranhão
A alíquota passou a ser 18% nas operações internas e de importação do exterior como gasolina, querosene de aviação, álcool anidro e hidratado, óleo combustível, energia elétrica para consumidores residenciais com consumo mensal acima de 500 quilowatts/hora e nas prestações internas e nas importações das prestações iniciadas no exterior de serviços de comunicação, como telefonia e internet.
Sergipe
No estado do Sergipe o anúncio foi feito pelo Tribunal de Contas.
Rio Grande do Norte
No último sábado (02), houve a redução da alíquota para 18% nas operações com gasolina e etanol combustível, operações com energia elétrica para consumidores nas classes residenciais, comerciais, de serviços e outras atividades que apresentem consumo mensal acima de 300 kWh e prestações de serviços de comunicação e televisão por assinatura.
Pernambuco
O teto de 18% do ICMS dos combustíveis está em vigor, e também está sendo válida para o etanol.
Alagoas
O Governo de Alagoas anunciou que o ICMS sobre o etanol foi reduzido de 17% para 9%.
Paraíba
Na última sexta-feira (01), houve a redução da alíquota do ICMS a ser incidido no preço dos combustíveis. Entretanto, até o momento, não ficou definido se o estado irá adotar 18% previsto na nova lei.
Amapá
O imposto agora passou de 25% para 18%.
Amazonas
Assim como no Amapá, o ICMS sobre a gasolina no estado passa de 25% para 18%. Haverá também, a redução da alíquota sobre comunicações, gás natural e energia elétrica para também 18%.
Rondônia
No estado, desde o último dia 28, passa a valer a alíquota do ICMS em 17,5% sobre os combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia.
Roraima
Em setembro de 2021, o governo diminuiu a alíquota do gás de 17% para 12%. Já em fevereiro de 2022, houve a redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 25% para 17%.
Pará
Por fim, no último sábado (02), o governador anunciou a baixa do percentual do ICMS para 17%. Sendo assim, no caso da gasolina, por exemplo, o preço deve cair de R$ 7,44 para R$ 6,50 o litro.
Tocantins
A alíquota do Imposto sobre o ICMS do etanol foi reduzida de 27% para 18%.
Acre
O governador Gladson Cameli assinou o decreto que reduz a alíquota do ICMS do combustível de 25% para 17%.
Quantos estados já anunciaram a baixa do ICMS?
Ao todo, os 26 estados e o Distrito Federal, já anunciaram a redução da alíquota do ICMS da gasolina.
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