O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros, sem dúvidas. E recentemente foi possível observar eventos que atualizaram a forma de lidar com o fundo.
Nos últimos meses, os brasileiros acompanharam a saga de tramitação da proposta de revisão monetária do FGTS, que usa a Taxa Referencial (TR) - que esteve zerada há anos - para rentabilizar o dinheiro dos trabalhadores do fundo.
Além disso, em 2022, houve o Saque Extraordinário do FGTS, cujas parcelas de até R$ 1000 puderam ser liberadas para os trabalhadores, entre abril e junho.
Ademais, durante a privatização da Eletrobras, brasileiros puderam usar saldo do FGTS para comprar ações e assim se tornarem acionistas da companhia elétrica.
Enfim, muito se fala sobre o FGTS e os eventos acima ganharam destaque nos meios de comunicação. Mas você conhece o nem tão mencionado FI-FGTS, um fundo de investimento bilionário que recebe dinheiro do fundo dos trabalhadores? Vejamos abaixo como funciona:
O que é o FI-FGTS?
Criado em 2007, por lei, o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) é um fundo de investimento que pode receber aportes de recursos até o limite de 80% do patrimônio líquido do FGTS registrado no ano anterior.
O FI-FGTS é um grande fundo que, após receber recursos do FGTS, tem por objetivo criar projetos de infraestrutura no Brasil, desde construção e reforma até ampliação ou implantação de empreendimentos de rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento.
Sendo, portanto, além de um dos mais importantes instrumentos de aplicação de recursos do FGTS, uma ferramenta para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil.
Assim, ao contrário do que muitos podem pensar, o dinheiro do FGTS não fica parado. Na verdade, os recursos podem ser aplicados no FI-FGTS e oscilam (muito pouco) de acordo com a taxa referencial mais 3% ao ano.
Como funciona o FI-FGTS?
Com patrimônio separado do FGTS, o fundo FI-FGTS tem sua administração exercida pela Caixa Econômica Federal e também conta com um Conselho, composto por representações do Governo Federal, dos Trabalhadores e dos Empregadores.
Importante destacar que o dinheiro usado pelo fundo FI-FGTS não impacta nos pagamentos aos trabalhadores, apesar de receber e movimentar os recursos, conforme o regulamento. Acontece que o Conselho Curador do FGTS é responsável por liberar os montantes do ano, sem comprometer o benefício, por meio de valores não sacados, por exemplo.
Por sua vez, o dinheiro das contas dos trabalhadores, depositado pelos empregadores, seguem aportados e rendendo 3% ao ano mais a taxa referencial.
Onde o FI-FGTS pode investir?
A valorização das cotas do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) depende dos investimentos feitos com os recursos recebidos. Dessa maneira, o fundo pode obter parte de lucros de empresas investidas, bem como bonificações.
Segundo a atual Política de Investimento, os recursos do FI-FGTS podem ser aplicados principalmente nos seguintes ativos:
- Participação Societária (compra de empresas);
- Debêntures, notas promissórias e outros Instrumentos de Dívida corporativa;
- Cotas de fundo de investimento imobiliário (FII);
- Cotas de fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC);
- Cotas de fundo de investimento em participações;
- Certificados de recebíveis imobiliários (CRI);
- Contratos derivativos; e
- Títulos públicos federais.
BRK Ambiental e Odebrecht: onde o FI-FGTS investe hoje?
Como todo fundo de investimento, o FI-FGTS pode comprar participações em empresas, dentre outros tipos de ativos, como vimos acima. Mas quais seriam essas sociedades?
Segundo o recente relatório de resultados divulgado pela Caixa, mais de 16% do patrimônio do FI-FGTS é proveniente de participação na BRK Ambiental, equivalente a 30% da empresa, que recentemente se mostrou interessada em abrir capital no Brasil.
Destaque também para a VLI S.A., controlada pela Vale (VALE), essa empresa de logística transporta cargas entre os quatro cantos do país por meio de portos, ferrovias e terminais, onde o FI-FGTS é o quarto maior acionista.
Além disso, o FI-FGTS investe também em outras empresas, incluindo a Odebrecht Ambiental, veja abaixo a lista:
- BRK Ambiental Participações Saneamento S.A.;
- VLI S.A.;
- Cone S.A.
- Odebrecht Ambiental;
- Brado Logística e Participações S.A.;
- MDCPar S.A.;
- Logbras Participações Desenvolvimento Logístico S.A.;
- Ijui Energia S.A.;
- Hidrotérmica S.A.;
- OTP S.A.;
- Odebrecht Ambiental Participações S.A.;
- Energimp S.A.;
- OAS Óleo e Gás S.A.
O patrimônio do FI-FGTS, caiu de R$ 25,4 bi em 2020 para R$ 19,6 bilhões em 2021, segundo as demonstrações financeiras.
O que é o FI-FGTS?
O fundo recebe recursos do FGTS e tem por objetivo proporcionar a valorização das cotas por meio da promoção de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia, saneamento e aeroporto.
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