O ano de 2023 começou cheio de novidades para os investidores brasileiros. Além de uma nova modalidade do Tesouro Direto que está sendo lançada, e de um novo método de cálculo para o preço dos ativos chamado de marcação a mercado, a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) também publicou no fim de 2022 um novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento.

A partir dessa publicação - Resolução CVM 175 - passa a haver uma série de mudanças no investimento desse tipo de ativo, os Fundos de Investimento. E, inclusive, um tipo de fundo que antes era limitado a investidores qualificados - aqueles que detêm mais de R$ 1 milhão em aplicações -, agora está liberado para investidores Pessoa Física. Estamos falando dos FIDCs, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.

Saiba mais sobre essa novidade abaixo.

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O novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento

De acordo com o comunicado oficial divulgado pela CVM, o documento publicado revoga 38 normas que, segundo a comissã, "ficam melhor sistematizados em uma única norma". Assim, a nova resolução tem regras que serão aplicáveis a todos os fundos de investimento, mas também algumas regras esepcíficas para determinadas classes de fundos.

Além das FIDCs também foram mais fortemente afetados os Fundos de Investimento Financeiro (FIFs), que agora também poderão aplicar em criptoativos e "ativos ambientais" ligados à economia sustentável; e os fundos com ativos 100% estrangeiros que antes também eram limitados aos investidores qualificados, passaram a ser disponibilizados ao publico geral.

- Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.

O que são os FIDCS?

Os FIDCs fazem parte do grupo renda fixa e são um tipo de fundo de crédito estruturado. Criado em 2001, esse tipo de ativo possuI um certo "parentesco" com as debêntures, porque os FIDCs aplicam em títulos de créditos a receber de uma empresa.

O que é um Direito Creditório?

Direito Creditório é o direito de receber dinheiro ou títulos, sejam eles procedentes de operações financeiras, comerciais, imobiliárias ou mesmo de ativos financeiros e investimentos, também conhecidos como recebíveis, como por exemplo: empréstimos bancários, CDC, consignado, CCB, arrendamento mercantil, contratos de aluguel, cheques, cartões de crédito, financiamentos, etc.

O funcionamento dos FIDCs é assim: para obter crédito e financiar as suas atividades, uma empresa pode converter os seus recebíveis em títulos, que são repassados a um fundo de investimento por meio de securitização.

Dessa forma, de um lado, as empresas têm uma alternativa de financiamento, em um contexto de juros elevados dificultando o crédito por vias bancárias convencionais, e, de outro, os investidores têm mais uma opção para investir na categoria de crédito.

Sua rentabilidade hoje é de cerca de 120% do CDI, em média. Dessa forma, quem procura por alternativas de diversificação, agora tem mais uma opção interessante.

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Quais os tipos de FIDC?

O fundo pode ter algumas características, como veremos abaixo:

  • Monocedente - Multisacado: uma única empresa cede os recebíveis de diversos sacados;
  • Multicedente - Monosacado: muitas empresas vendem seus recebíveis de um único sacado;
  • Multicedente - Multisacado: muitas empresas cedendo seus direitos creditórios de diversos sacados.

Existe o FIDC e o FIDC-NP e a principal diferença entre eles está no nível de risco do direito creditório que cada adquire, vejamos abaixo:

FIDC Padronizado

Só pode aplicar o seu capital em direitos creditórios que não apresentem risco elevado ou de natureza incerta, tais como Recebíveis comerciais e financeiros:

  • Duplicatas, cheques e notas promissórias;
  • Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Cédula de Crédito Imobiliário (CCI);
  • Contratos de empréstimos e prestação de serviços; e
  • Demais títulos de crédito.

FIDC Não Padronizado

Pode investir nos mesmos direitos creditórios do FIDC padronizado e em alguns com maior risco, como precatórios

  • Valores de empresas em recuperação judicial;
  • Dívidas vencidas e com inadimplência;
  • Valores em litígio judicial;
  • Valor de existência futura ou incerta;
  • Derivativos de crédito; e
  • Outros tipos de direitos creditórios não convencionais.

Como funciona o resgate do investidor no fundo?

O FIDC além de ser padronizado ou não, ele pode ser condomínio aberto ou fechado, tendo um prazo de duração determinado ou indeterminado. entenda:

  • ABERTO: o Investidor pode resgatar o seu dinheiro a qualquer momento, é permitido a entrada de novos cotistas ou o aumento do investimento dos cotistas que já faziam parte e o prazo de duração normalmente é indeterminado;
  • FECHADO: o Investidor só pode fazer o resgate ao término do prazo de duração do fundo e a entrada e saída de novos cotistas não são permitidos, embora possa ser abertas novas fases de investimento, as conhecidas como rodadas de investimento. O prazo dessa modalidade costuma ter prazo de duração determinado.

Tipos de cotas dos FIDCs

Há ainda dois diferentes tipos de cotas de FIDCs: cotas seniores e cotas subordinadas.

  • As cotas seniores possuem preferência no resgate dos investimentos e na amortização. A rentabilidade é prefixada - o que significa que o investimento se comporta como boa parte de outros títulos de renda fixa.
  • Já cotas subordinadas são, como o nome sugere, subordinadas às seniores. Desse modo, para o resgate ou amortização, elas não têm preferência.

Como funciona a tributação?

A tributação dos FIDCs segue o padrão de outras rendas fixas, ou seja, a tabela regressiva de IR. Veja só:

  • Resgates realizados em até 180 dias: tributação de 22,5%
  • Resgates realizados entre 181 e 360 dias: tributação de 20%
  • Resgates entre 361 e 720 dias: tributação de 17,5%
  • Resgates acima de 720 dias: tributação de 15%

Vantagens e desvantagens

Uma das principais vantagens desse tipo de aplicação é a rentabilidade, que como dito acima, costuma ser bastante superior ao CDI. Além disso, esses fundos são controlados por diversas instituições - gerando, consequentemente, maior fiscalização. Inclusive, FIDCs podem ter seu risco classificado por agências de rating, o que também dá mais segurança ao investimento.

Por outro lado, os FIDCs não tem a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Além disso, eles possuem uma liquidez baixa e um risco maior que outros investimentos, sendo que o principal é o risco de crédito.

Pronto! Agora você sabe tudo o que é importante saber sobre os FIDCs. E aí, ficoou interessado nesse tipo de investimento?