O Deputado Bohn Gass, do PT/RS, apresentou junto a outros políticos um Projeto de Lei (PL) que tem por objetivo prolongar o seguro de desempregados em até sete parcelas, que seriam pagas pela União. Essa é uma tentativa de amenizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, que fez muita gente ser demitida e dificultou mais ainda a conquista de um emprego.

O PL de nº 3618/2020 também assinado pelos deputados Carlos Veras (PT/PE), Erika Kokay (PT/DF), Leonardo Monteiro (PT/MG), Vicentinho (PT/SP) e Rogério Correia (PT/MG) propõem a prorrogação do atual pagamento do seguro-desemprego, que varia de 3 a 5 meses, a depender do tempo trabalhado.

As medidas seriam temporárias, pois apenas visam combater os problemas sociais advindos do estado de calamidade pública instalado no país, atrapalhando a atuação de diversas empresas com o contágio rápido da doença.

Desta forma, o PL tem a intenção de prolongar o pagamento do Seguro durante o estado de calamidade pública e entre os seis meses seguintes contados de seu término, podendo então o trabalhador receber até 7 parcelas ao todo.

O Brasil entrou em estado de calamidade no dia 20 de março por causa da pandemia, sendo que seu término está previsto para dezembro.

Segundo o PL, o governo deve se organizar para "estabelecer o acesso ao seguro desemprego para aqueles demitidos no período em que durar os efeitos da pandemia e por até 6 meses após o término(...)".

Quem terá direito?

De acordo com o PL, as parcelas serão pagas pela União a partir do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e receberão todas as pessoas que foram demitidas durante o decreto do estado de calamidade pública.

O PL também prevê esse pagamento para os demitidos fora da pandemia e que receberam a última parcela do Seguro-desemprego ainda em 2020; e permaneceram sem emprego até agora.

Vale destacar que se essa lei for aprovada, os empregados domésticos demitidos também terão direito de receber as sete parcelas. O projeto em discussão precisa ainda ser aprovado em plenário na Câmara e no Senado para então ser encaminhado para sanção presidencial.

Essa será uma importante medida para auxiliar os desempregados durante este momento. Então, confira o PL e dê sua opinião sobre ele também no site da Câmara dos Deputados.