Você sabia que dá para pagar taxas, como IPVA e multa de trânsito, com cartão de crédito ou Pix? A primeira possibilidade foi lançada recentemente pelo governo, em 15 de março deste ano, e inclui a quitação de taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos, isso por meio da plataforma oficial digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional, o PagTesouro, que vem como uma alternativa à tradicional Guia de Recolhimento da União (GRU).

As GRU's são meios utilizados para pagamento de taxas, como para emissão de passaportes, além de multas (eleitorais, ambientais e de trânsito), aluguéis de imóveis públicos, pagamento de inscrições para concursos públicos, vestibular em universidades federais e para o Enem, dentre outros serviços públicos. Agora com o PagTesouro, será possível realizar esses pagamentos sem a necessidade de geração da GRU, com cartão de crédito — ou com o Pix.

"É um avanço bastante significativo para a vida das pessoas. Um processo em construção que tende a ser ampliado. É muito importante avançar no contexto tecnológico e desburocratizar a economia", disse o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

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O que é o PagTesouro e como funciona

Lançado pelo decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020, o PagTesouro é uma plataforma de pagamentos de impostos e serviços públicos ao governo criada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com o Banco do Brasil e a Anvisa.

"O PagTesouro fica integrado aos ambientes virtuais dos órgãos que fazem parte do sistema. O usuário simplesmente percebe que surgiu a opção 'pagamento por PIX' no ambiente que gera a GRU", explica a Serpro. Segundo o governo, os seguintes órgãos já disponibilizam o PagTesouro em seus portais:

  • Agência Nacional de Aviação Civil - Anac;
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
  • Comando da Aeronáutica;
  • Comando do Exército;
  • Fundo do Exército - FEx;
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi;
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro;
  • Jardim Botânico do Rio de Janeiro;
  • Polícia Rodoviária Federal - PRF;
  • Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA.

Além do cartão de crédito, também é possível fazer os pagamentos no PagTesouro por meio do Pix (saiba mais sobre isso abaixo) em qualquer dia e horário da semana. Vale dizer que o tradicional boleto também ficará disponível.

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PagTesouro e PIX

Em novembro de 2020, o PagTesouro foi lançado com a opção de pagamentos dos impostos pelo Pix, o sistema do Banco Central.

Pelo Pix, o PagTesouro funciona todos os dias da semana, por 24 horas, sendo que o pagamento é compensado de forma instantânea. Com isso, o ógão percebe imediatamente a quitação de taxa e o cidadão já fica em dia com suas obrigações ou já pode usufruir o serviço público.