Um documento eletrônico permite fazer operações na internet de uma forma mais segura e com validade jurídica, mas nem sempre tem obrigatoriedade para o MEI. O Certificado digital MEI (MicroEmpreendedor Individual) é um documento eletrônico, no qual pode ter o armazenamento em um computador, na nuvem, no celular ou até num token, onde permite que os microempreendedores individuais possam fazer operações na internet de forma mais segura.

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O que é o Certificado Digital MEI?

Primeiramente, deve-se saber que não existe um certificado digital específico do MEI, pois essa tecnologia pode ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Certificado digital MEI é apenas uma forma de ser chamado o certificado usado pelo MEI.

Então, o certificado digital nada mais é do que uma espécie de assinatura virtual com validade jurídica. No momento de seu uso, o sistema está sendo criptografado e valida sua autenticidade, confidencialidade e integridade, assim como uma assinatura para um contrato.

Certificado Digital - Para que serve?

Caso você tenha dúvidas sobre a funcionalidade do certificado digital, pode-se dizer que ele é usado para assinatura de documentos e contratos digitais e autenticação de sistemas.

Segundo o INTI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), existem variações para os usos do certificado digital. São eles:

  • Assinatura de documentos e contratos digitais. Os documentos assinados com certificado digital valem iguais os documentos assinados no papel;
  • No caso do MEI, a autenticação em sistemas, como do Portal do Simples Nacional,;
  • Atualização de informações em sistemas entre outras funcionalidades.

MEI é obrigado usar o Certificado digital?

Para o portador do MEI ele não tem obrigatoriedade de ter um certificado digital, segundo o Portal do Empreendedor. Porém, a única exceção é, caso ele opte por emitir Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com as legislações tributárias estadual e municipal.

Como o MEI só é obrigado a emitir notas fiscais para pessoas jurídicas e os tipos de nota que podem ser usadas pelo microempreendedor individual variam de acordo com o tipo de atividade, estado e município, é válido você pesquisar sobre as regras na sua região.

Como fazer um certificado digital?

Caso você seja MEI e queira entender como fazer um certificado digital, basta seguir o passo a passo a seguir:

  1. Confira a lista de Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que são empresas autorizadas para emitirem certificados digitais;
  2. Sempre pesquise os custos, formas de pagamento e compatibilidade com seu sistema de emissão de nota fiscal;
  3. Escolha uma AC e peça a emissão do seu certificado digital. Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, os tipos mais comuns são o A1 (com validade de um ano, armazenado no computador) e o A3 (com validade de até cinco anos, armazenado em cartão ou token criptográfico);
  4. Reserve e agende um dia e horário para fazer a validação presencial dos dados. Esse processo é realizado na Autoridade de Registro indicada pela AC que você escolheu;
  5. Depois do documento ser verificado, o certificado digital estará pronto para uso.