Funcionários da Eletrobras terão prioridade na compra de ações da empresa

Além disso, cada investidor individual vai poder gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS, para comprar ações da Eletrobras. Saiba mais.

Na última terça-feira (19), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), anunciou que os empregados e os aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias devem ter prioridade na compra de até 10% das ações no processo de privatização da companhia. O Conselho aprovou a resolução que define o modelo de desestatização.

Além de dar preferência para os funcionários, o CPPI autorizou que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devem ser usados para as pessoas físicas comprarem as ações da estatal. Cada investidor individual vai poder gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS, para comprar ações da empresa.

Ademais, também vai ser permitido que qualquer pessoa física residente no Brasil compre ações da Eletrobras, através de cotas de fundos mútuos de privatização, que podem ser compradas por até 50% do saldo da conta no FGTS. Os fundos reúnem o valor arrecadado e compra papéis da estatal de energia. Saiba mais abaixo.

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Privatização da Eletrobras e venda de ações

A privatização da Eletrobras vai acontecer em duas etapas: primeiro, a Eletrobras vai fazer um processo de capitalização, e emitir novas ações, que podem ser compradas no mercado primário, até diluir a participação da União na empresa. De acordo com o CPPI, a etapa vai permitir a injeção de dinheiro de investidores privados na companhia.

Apenas se a participação direta e indireta da União não cair para menos de 45% depois da oferta primária de ações, a União vai vender os papéis da companhia no mercado secundário. Nessa etapa, as ações já lançadas no mercado troca de donos. Em nota, o CPPI disse que a União, vai continuar a ser a principal acionista da Eletrobras, mesmo perdendo a maioria na empresa.

Ademais, a resolução aprovada pelo CPPI obriga a Eletrobras a segregar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, para que essas empresas permaneçam estatais, como diz a Constituição. O texto também prevê vários atos e contratos para que a Eletronuclear conclua as obras da usina de Angra 3, e evita que os investimentos públicos no projeto sejam perdidos.

Por fim, o Estatuto Social da Eletrobras vai ser alterado para estimular a pulverização das ações da companhia, com mecanismos para impedir que um único acionista, ou grupo de acionistas, exerça controle sobre a empresa. De acordo com o CPPI, os órgãos de administração da companhia devem ser fortalecidos, em linha com o modelo adotado por grandes empresas de energia no exterior.