Na última segunda-feira, 27 de junho, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado anunciou a diminuição do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, para 17%. A redução engloba a medida que faz o estado se adequar à lei criada para estabelecer um teto ao imposto.

Além de Goiás, o Estado de São Paulo também realizou a diminuição. A medida segue a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (23). A lei limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada nas demais mercadorias.

Anterior a Lei Complementar, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina, ao etanol e ao óleo diesel era de 30%, 25% e 16%, respectivamente. Já a dos serviços de telecomunicação e da energia elétrica era de 29% e 25%.

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Goiás se adequa à lei de redução do ICMS

Em comunicado, o governo de Goiás disse que o imposto deve ser calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até o dia 31 de dezembro de 2022.

Com a diminuição, as projeções do próprio governo mostram que o preço do litro da gasolina na bomba deve diminuir, em torno de R$ 0,85. Já para o etanol e o diesel, a redução vai ser de R$ 0,38 e R$ 0,14 por litro.

Segundo as estimativas do governo, a nova lei deve fazer com que o estado perca em média R$ 3 bilhões de arrecadação.

Lei do ICMS

Em suma, o presidente Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (23), o projeto de lei que limita o ICMS sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. A sanção foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

E assim, o dinheiro economizado vai ser usado para tentar elevar o valor do Auxílio Brasil. O governo desistiu de compensar os Estados que zeraram a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás. Agora, o Palácio do Planalto quer aumentar a parcela do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 mensais até o final de 2022.

Por fim, vale ressaltar que o ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. A nova lei quer segurar os efeitos da inflação ao diminuir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros. Entretanto, essa mudança reduz a arrecadação dos Estados, e assim, deve refletir nos serviços ofertados aos brasileiros.